Vereadores aprovam três Projetos de Lei

Os vereadores de Westfália estiveram reunidos em sessão ordinária nesta quinta-feira, dia 02 de maio. Na oportunidade, entraram em pauta três Projetos de Lei do Poder Executivo, todos aprovados por unanimidade de votos.

Projetos de Lei

  • Projeto de Lei nº 18/2019 – altera a Lei nº 1.125/2014, que estabelece normas para a prestação de serviços a particulares, com equipamentos rodoviários do Município, define forma de incentivo aos setores produtivos, fixa a tabela de preços, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 19/2019 – altera a Lei nº 1.502, de 14 de dezembro de 2018, que institui o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Westfália”.
  • Projeto de Lei nº 20/2019 – autoriza o Poder Executivo a imprimir o Dicionário da Língua Westfaliana Brasileira – História e Contos Westfalianos, e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária será no dia 16 de maio, quinta-feira, com início às 19 horas.

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