Vereadores aprovam dois Projetos de Lei

Os vereadores de Westfália estiveram reunidos em sessão ordinária nesta quinta-feira, dia 05 de setembro. Na oportunidade, entraram em pauta quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, sendo que os Projetos de Lei números 42 e 44, ficaram baixados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os demais projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

Projetos de Lei

  • Projeto de Lei nº 42/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020;
  • Projeto de Lei nº 43/2019 – autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 5.200,00 para a realização da 9ª Semana da Alimentação de Westfália, e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 44/2019 – Altera e consolida a Lei 1274/2015 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Westfália e estabelece o Código Tributário Municipal;
  • Projeto de Lei nº 45/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente de Saúde em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Sendo que a edil, Neusa Unnewehr Hinnah, fez o uso da Tribuna.

A próxima sessão ordinária será no dia 19 de setembro (quinta-feira), com início às 18 horas e 30 minutos.

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