Vereadores aprovam doze Projetos de Lei

Os vereadores de Westfália estiveram reunidos em sessão ordinária nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro. Na oportunidade, entrou em pauta doze Projetos de Lei do Poder Executivo, sendo que todos foram aprovados por unanimidade de votos.

Projetos de Lei

  • Projeto de Lei nº 63/2019 – autoriza o Poder Executivo a contratar um professor em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 64/2019 – institui a Campanha de Incentivo a Produção Primária para o ano de 2020 e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 65/2019 – autoriza o município a subsidiar a compra de lona plástica, cortina, plástico e tela sombrite, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 66/2019 fixa o valor do padrão de referência salarial para 2020 e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 67/2019 – autoriza o Poder Executivo a alterar o valor do Vale-alimentação no âmbito da administração direta do município de Westfália.
  • Projeto de Lei nº 68/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Industria de Biscoitos Klain Ltda, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 69/2019 – cria o Sistema Comunitário de Abastecimento de Àgua e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 70/2019 – autoriza o Poder Executivo a perfurar poço tubular profundo para abastecimento de água potável na Linha Berlim e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 71/2019 – institui as ações dos Serviços de Vigilância em Saúde do município de Westfália e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 72/2019 – concede a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Westfália.
  • Projeto de Lei nº 73/2019 – concede a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais de Westfália.
  • Projeto de Lei nº 74/2019 – concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo municipal de Westfália.

O uso da Tribuna foi feito pelos seguintes edis: Alexandre Grana, Glaci Sieben, Jucimar Oneide Docena, Livo Schröer, Neusa Unnewehr Hinnah, Valério da Fonseca e Pauline Dahmer.

A próxima sessão (extraordinária) será no dia 26 de dezembro (quinta-feira), com início às 18h30min.

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