Perguntas e respostas mais frequentes

1) Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Westfália?

A Câmara Municipal de Westfália é composta por 09 (nove) Parlamentares.

2) Quais as principais funções do Poder Legislativo?

Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.

3) Quantos anos dura o mandato de um Vereador?

Quatro anos.

4) O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

5) Como eu faço para entrar em contato com um Vereador?

Entrando em contato com a Câmara de Vereadores, pessoalmente, pelo telefone ou pelo site camarawestfalia.rs.gov.br, no menu Entre em Contato, será agendado um horário.

6) Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?

São formadas chapas com candidatos à Presidência, vice Presidente, Secretário, por votação secreta e maioria simples de votos, então os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-Presidente e secretário.

7) O que é o Recesso Parlamentar?

O Recesso Parlamentar é a interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as Sessões Ordinárias deixam de acontecer, o recesso ocorre entre os dias 1º a 31 de janeiro. Neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias.

8) Como é elaborada a Ordem do Dia?

A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência, é a definição dos projetos e demais matérias que irão a votação.

9) Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias acontecem nas primeiras e terceiras quartas – feiras de cada mês, às 19:00 horas, na Câmara de Vereadores de Westfália.

10) As Sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas e toda a população pode participar.

11) Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal?

O horário de funcionamento, é de segundas a sextas – feiras, das 07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00 hrs.

12) Quantos funcionários a Câmara de Vereadores possui ?

São 2(dois) funcionários: 2(dois) Cargos Comissionados: que é de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara.

13) Como faço para ter acesso a outras informações?

A Legislação Federal com a Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, assim como obriga a outros órgão públicos, também o Poder Legislativo Municipal a proporcionar a todos cidadãos o livre acesso as informações pertinentes ao Legislativo. Na Câmara Municipal de Vereadores, a Lei nº 1016, de 16 de maio de 2013 regulamenta o acesso à informação no âmbito do poder legislativo de Westfália.