Projetos de Lei - Legislativo
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Projeto de Lei nº 05/2021

Categoria: Projetos de Lei - Legislativo
Sessão Plenária: 1 de julho de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Rejane Ahlert Eggers

Institui a Semana Maria da Penha nas escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro no município de Westfália.

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