O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
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Leinº2220,de19desetembrode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOSUPLEMENTARNOVALORDE
R$142.950,00(CENTOEQUARENTAEDOISMIL
ENOVECENTOSECINQUENTAREAIS)EDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionais
suplementaresnovalordeR$142.950,00(centoequarentaedoismilenovecentos
ecinquentareais),classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
04-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURIS.EDESPORTO
01-MANUTENÇÃODESENVOLVIMENTOENSINO
12.122.0046.2007ManutençãoSecretariadaEducação
4.4.9.0.52.00.000000EquipamentoseMaterialPermanente R$142.950,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima,
serãoutilizadososrecursosdoexcessodearrecadaçãoapuradosnoexercíciode
2025,naFR755?RecursosdeAlienaçãodeBens/Ativos?AdministraçãoDireta.
Art.3ºEstaleientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19desetembrode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças