ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
 
      CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE WESTFÁLIA 
  
 
 
 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 
E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 
 O 
 
ATA Nº 01/2021 ? Extraordinária 
 
 
No dia vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta 
minutos, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, reuniu-se em Sessão 
Extraordinária os seguintes Vereadores: Carlos Möllmann, Evanir Roberto 
Baller, Jucimar Oneide Docena, Rejane Ahlert Eggers, Renato Gaspar Herbert, 
René Rex, Simone Aline Tischer Landmeier, Tais Pott Rückert e Valério da 
Fonseca. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo de Westfália, o 
Presidente declarou aberta a Sessão e convidou o vereador Valério da 
Fonseca para ler uma passagem bíblica. Projeto de Lei nº 01 do Poder 
Legislativo, de 27 de janeiro de 2021: dispõe sobre a revogação parcial da 
data da vigência do projeto que fixou os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito 
Municipal de Westfália para o período de 2021 a 2024 e dá outras 
providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade 
de votos. Projeto de Lei nº 02 do Poder Legislativo, de 27 de janeiro de 
2021: dispõe sobre a revogação parcial da data da vigência do projeto que 
fixou os subsídios dos Secretários Municipais de Westfália para o período de 
2021 a 2024 e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 03 do Poder 
Legislativo, de 27 de janeiro de 2021: dispõe sobre a revogação parcial da 
data da vigência do projeto que fixou os subsídios dos Vereadores e Presidente 
da Câmara Municipal de Westfália para o período de 2021 a 2024 e dá outras 
providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade 
de votos. Projeto de Lei nº 01 do Poder Executivo, de 25 de janeiro de 
2021: Revoga a Lei 1636/2020 que altera o valor do vale-alimentação no 
âmbito da Administração Direta do município de Westfália. Colocado em 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 
02 do Poder Executivo, de 26 de janeiro de 2021: Autoriza o Poder 
Executivo a contratar professores em caráter temporário e de excepcional 
interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, 
foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária, convocando

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Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 
E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 
 O 
todos os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatro de 
fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos na Câmara 
Municipal de Vereadores de Westfália. 
 
 
 
 
 
   Renato Gaspar Herbert                                       Jucimar Oneide Docena 
            Presidente                                                        Secretário