ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 O ATA Nº 08/2021 ? Ordinária No dia vinte de maio de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, reuniu -se em Sessão Ordinária os seguintes Vereadores: Carlos Möllmann, Evanir Roberto Baller, Jucimar Oneide Docena, Rejane Ahlert Eggers, Renato Gaspar Herbert, René Rex, Simone Aline Tischer Landmeier, Tais Pott Rückert e Valério da Fonseca. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo de Westfália, o Presidente declarou aberta a Sessão e convidou a vereadora Simone Aline Tischer Landmeier para ler uma passagem bíblica. Na sequência foi lida a Ata Ordinária 07/2021, que colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. USO DA PALAVRA: Evanir Roberto Baller- Inicialmente saudou a todos. Senhor Presidente, quero aqui também salientar a minha preocupação com relação ao Plano Diretor, que foi um anseio da comunidade em 2020. Foi inclusive elaborado um abaixo assinado solicitando providências. Várias coisas que hoje contemplam o Plano Diretor vêm dificultar até certo ponto aos munícipes. Isso até já foi comentado em outras sessões por colegas, e em virtude disso, falando com a administração municipal, tive o retorno deles que isso vai acontecer por meio de uma Audiência Pública presencial, no momento que for possível, porque hoje com essa pandemia, toda essa restrição que a gente tem não é possível realizar uma Audiência Pública. E isso é importante que se faça presencial, e que possa participar um grande número de pessoas, para que haja uma coisa bem elaborada. Então, nesse sentido, acho que na hora que tivermos uma oportunidade isso será revisto e também se torna necessário para nós. Também aqui quero falar sobre uma situação que eu já observei, e nos últimos dias um munícipe me relatou que verificou que um operador de máquina da Administração foi para a sua propriedade, durante o seu expediente fazer um serviço em casa, com a máquina. Então, peço que se faça uma averiguação, que se verifique se isso realmente está acontecendo. Eu pessoalmente já presenciei, então acho que é importante que avaliem bem, que se verifique se realmente isso vem acontecendo, para que a gente tenha um retorno sobre isso. Ainda, quero falar sobre o retorno das aulas presenciais nas escolas, no primeiro momento criou empolgação, eu tenho inclusive, filhos que estão lecionando, então eles se empolgaram pelo fato de retornar as aulas, mas eu acho que devemos ter o cuidado de não afrouxar com os cuidados e as medidas, por isso é fundamental essa interação, entre pais alunos e escola. Então, é importante o retorno das aulas presenciais, mas temos que ter o cuidado. Então da minha parte seria isso. Meu muito obrigado. Finalizou. ?? Simone Aline Tischer Landmeier- Inicialmente saudou a todos. Primeiramente quero reforçar o pedido, agora do colega Pridi e do Carlos, da última Sessão, referente ao Plano Diretor. Tem muitas pessoas questionando e existe muita discordância em relação a este assunto, como eles já colocaram. Eu tenho convicção que o Plano é necessário, ele é muito importante porque ele promove o crescimento ordenado da cidade. Mas eu peço que a Administração, enquanto que estas medidas não sejam ajustadas, não tome nenhuma atitude em relação a isso, então que deixem as coisas como estão, porque a pessoa ali já comprou o seu terreno, construiu a sua casa e ela não pode ser lesionada agora por um alargamento de estrada, de rua, de calçada neste momento, enquanto que as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 O coisas ainda não estão definidas. Então eu peço que assim que possível seja feito essa Audiência e os ajustes necessários. E outro assunto, hoje eu e o colega Carlos fomos a Porto Alegre, visitamos o chefe da Casa Civil, o chefe Jonatan Bröenstrup, onde fizemos algumas solicitações de emenda. E nesta mesma oportunidade, nos reunimos com o Deputado Covatti Filho, ele é Deputado Federal, e já pleiteamos um recurso para pavimentação asfáltica, da Rua Carlos Schroer Filho, essa rua beneficia os Biscoitos Klain, o Konrad e também a Cooperativa Languiru, mas não beneficia só estas empresas, também todas as pessoas que passam ali, já que ali passa muito funcionário e é uma necessidade essa pavimentação, é uma necessidade urgente, porque eles trabalham com alimentos e ali tem muita poeira, essa rua não é pavimentada ainda. E também queremos então salientar a importância desse recurso, e que esse recurso seja destinado, no momento que ele vir, para este fim também, para essa pavimentação. Para o momento era isso, meu muito obrigado. Finalizou.?? Rejane Ahlert Eggers- Inicialmente saudou a todos. Venho aqui trazer um assunto, talvez alguns já tenham escutado, pois têm munícipes sugerindo e pedindo para que a Rádio Comunitária Líder traga de volta o programa de notícias de Westfália e também da Câmara de Vereadores. Então fui conversar com o Prefeito sobre essa possibilidade, e ele me relatou que ainda não foi firmada esta parceria com a rádio em virtude da pandemia, por ser restrito o número de pessoas a participarem da Sessão, e também por problemas burocráticos, mas eles estão vendo essa questão e a melhor maneira de fazer essa parceria e com certeza será retomado este trabalho de divulgação de notícias. E na mesma ocasião, o Prefeito também demonstrou interesse, em conjunto com a Secretaria da Educação e Cultura, em viabilizar a retomada dos trabalhos do Coral Municipal, regida pelo Leandro Ahlert, com a participação dos coralistas voluntários, para ser feito da melhor maneira possível, tendo em vista a atual situação que estamos vivendo. Também quero informar aos nossos agricultores e a quem precisar destes serviços, que a EMATER está com o seu atendimento normalizado desde este mês de maio. Temos três profissionais à disposição, a Daniela Stüven, realizando o trabalho social, ela está no turno integral. O Micael da Silva Selbach, engenheiro agrônomo, atende nas segundas e terças. Carlos Daniel Fries, técnico em agropecuária, atende nas quartas e quintas, e nas sextas-feiras eles oferecem os seus serviços em atendimento intercalado. O horário de atendimento diariamente é de manhã, das oito às doze horas e de tarde das treze às dezessete horas. O telefone de contato do fixo é o 3762-4705, se alguém precisar de contato com eles, e também tem o celular, o 998545822, onde também tem Whatsapp, então fica bem acessível o contato com eles. E tenho mais uma questão aqui. Quero fazer um apelo a nossa comunidade e comentar sobre um trabalho realizado na semana passada, numa iniciativa da Agente de Endemias, com a ajuda das Agentes de Saúde, recolhemos resíduos as margens da Rua Leopoldo Fiegenbaum, a Transcuba. No total foram recolhidos em torno de dezoito sacos de lixo, nesta ocasião especial, em prol do meio ambiente, recolhemos estes resíduos que possibilitam a criação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika vírus, Chikungunya e Febre Amarela. E esta ação visa conscientizar a comunidade a dar o destino correto ao lixo, e recentemente a Administração instalou lixeiras neste trajeto, juntamente para mantê-la limpa e bonita. Precisamos nos conscientizar cada um fazendo a sua parte, cuidando dos pátios, eliminando água parada e combatendo assim os focos que podem visar o criadouro. Era isso aí, muito obrigada. Finalizou. ?? Projeto de Lei nº 21 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 O plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 22 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional suplementar no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 23 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 24 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 25 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 26 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a contratar professor em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 27 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a contratar um assistente social, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 28 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a contratar professor em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 29 do Poder Executivo: autoriza o município a subsidiar a compra de adubo e ureia, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 30 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a contratar professor em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de junho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos na Câmara Municipal de Vereadores de Westfália. Renato Gaspar Herbert Jucimar Oneide Docena Presidente Secretário