ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS 
CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 
E-MAIL: legislativo@westfalia.Rs.Gov.Br 
 
 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/RS CEP 95.893-000 
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 O 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 
 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
INCISO II DO ARTIGO 101 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE WESTFÁLIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Westfália, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Artigo 32 da Lei Orgânica e o Regimento Interno 
desta Casa: 
 RESOLVE: 
 
 Art. 1º Fica alterado o inciso II do Artigo 101 do Regimento Interno, que terá a 
seguinte redação: 
?Art. 101(...) 
I ? (...) 
II ? Ordinárias, na 1ª e 3ª quinta-feira do mês com início às 19 horas, 
independente de convocação, ou em qualquer outro dia da semana quando 
houver matéria de relevante interesse, por convocação da presidência;  
III ? (...) 
IV ? (?) 
V ? (...)? 
 
 Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
 
 
 Câmara de Vereadores de Westfália, 12 de dezembro de 2024. 
 
 
 
 
  Rejane Ahlert Eggers            Jucimar Oneide Docena        Valério da Fonseca       
         Secretária                              Presidente                           Vice-Presidente

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 O 
 MENSAGEM JUSTIFICATIVA 
 
Em virtude de solicitação e concordância entre os vereadores eleitos para 7ª 
Legislatura, alteramos as Sessões Ordinárias para 1ª e 3ª quinta-feira do mês, com início 
às 19 horas, independente de convocação, ou em qualquer outro dia da semana quando 
houver matéria de relevante interesse, por convocação da presidência. 
 
 
 
 Câmara de Vereadores de Westfália, 12 de dezembro de 2024. 
 
 
 
 
 
 
 
  Rejane Ahlert Eggers            Jucimar Oneide Docena        Valério da Fonseca       
         Secretária                              Presidente                           Vice-Presidente