ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS 
CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 
E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br 
 
 
 O 
ATA Nº 15/2024 ? Ordinária 
 
No dia dois de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Sala de 
Sessões da Câmara de Vereadores, reuniram-se em Sessão Ordinária os seguintes 
vereadores: Carlos Möllmann, Evanir Roberto Baller, Jucimar Oneide Docena, Rejane 
Ahlert Eggers, Renato Gaspar Herbert, Rene Rex, Simone Aline Tischer Landmeier, Tais 
Pott Rückert e Valério da Fonseca. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo de 
Westfália, o Presidente declarou aberta a Sessão e convidou a vereadora Tais Pott Rückert 
para ler uma passagem bíblica. Na sequência foi lida a Ata Ordinária nº 14/2024, que 
colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. ORDEM DO 
DIA: PROJETO DE LEI Nº 51/2024 DO PODER EXECUTIVO: institui concurso 
de fotografia para 2024 com o tema ?Westfália: memórias enraizadas? e dá outras 
providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. 
PROJETO DE LEI Nº 52/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder 
Executivo a efetuar despesas de até R$ 28.010,00(vinte e oito mil e dez reais) para o 
evento da 3ª Noite da Saúde da Mulher Westfaliana, e dá outras providências. Colocado 
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 
53/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de 
até R$ 21.250,00(vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais) para a realização da Feira 
do Livro, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 54/2024 DO PODER 
EXECUTIVO: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 
2025. Ficou baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ainda, foi 
aprovada por unanimidade de votos uma indicação do vereador Carlos Möllmann, 
sugerindo a Administração Municipal a instalação de uma faixa elevada para travessia de 
pedestres defronte a Praça na Rua Selson Markus, Bairro do Parque. Nada mais havendo 
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando todos os

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 O 
vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de setembro de dois mil 
e vinte e quatro, às dezenove horas na Câmara Municipal de Vereadores de Westfália. 
 
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Jucimar Oneide Docena                                                 Rejane Ahlert Eggers 
PRESIDENTE                                                                       SECRETÁRIA