ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
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O
Of.nº.141/2026	Westfália,RS,19deagostode2026.
RIH/PMT
Objeto:PedidodeInformaçãodenº004/2026
SenhorPresidente!
1.Aocumprimentá-locordialmente,cumpre-nosinformarqueé
deverlegaleconstitucional(art.56,XIVdaLeiOrgânicaMunicipal)queoChefedo
PoderExecutivoatendaaospedidosdeinformaçãoaprovadospeloPoderLegislativo.
2.Emconsonânciae,emrespostaaoPedidodeInformaçõesde
nº004/2026,aprovadoemSessãoOrdináriadoPoderLegislativonodia06deagosto
de2026,noqueserefereaeventualutilizaçãodosequipamentospúblicosmunicipais
(computador)pelaassessoriajurídicadomunicípioduranteoanode2024parafins
pessoaistemosoquantosegue.
3.QueopedidodeinformaçõesformuladopeloVer.Alexandre
Granaprescindedeanálisetécnicadoequipamento,sendooquestionamento
direcionadoparaaanálisedosetorcompetenteetãologosetenha
conclusão/avaliaçãodefinitivasobreaquestãoamesmaserádisponibilizadaaoPoder
Legislativo.
4.Porfim,aAdministraçãoMunicipalinformaquetodosos
documentosestãodisponíveisparaconsultaereafirmaseucompromissocoma
transparência,aeficiênciaadministrativaeacorretaaplicaçãodosrecursospúblicos,
permanecendoàdisposiçãodessaCasaLegislativaparaquaisqueresclarecimentos
complementaresquesefizeremnecessários.
Atenciosamente,
CésarJulianoBloemker
PrefeitoMunicipaldeWestfália
Ao
Exmo.Sr.GilbertoPott
PresidentedaCâmaradeVereadores
Westfália/RS.