O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
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Leinº2331,de19dejunhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALSUPLEMENTARNO
VALORDER$406.500,00(QUATROCENTOSE
SEISMILEQUINHENTOSREAIS)EDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrirCréditosAdicionais
SuplementaresnovalordeR$406.500,00(quatrocentoseseismilequinhentos
reais),classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
05-SEC.MUNIC.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTSOCIAL
01?FUNDOMUNICIPALDASAÚDE
10.301.0107.2020?ExecuçõesdasAçõesdeAtençãoPrimáriaemSaúde
3.1.90.11.00.000000VencimentoseVantagensFixas?PessoalCivil
R$406.500,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima
serãoutilizadosoexcessodearrecadaçãodaFR600?Transferênciasfundoa
fundoderecursosdoSUSprovenientesdoGovernoFederal?Blocodemanutenção
dasaçõeseserviçospúblicosdesaúde.
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19dejunhode2026.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças