O  
 
Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Centro ? Westfália ? RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 
E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 
Lei nº 2063, de 16 de julho de 2024. 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR 
DESPESAS DE ATÉ R$ 15.200,00 PARA A 
REALIZAÇÃO DA 12ª SEMANA DA ALIMENTAÇÃO 
E DA 11ª SEMANA DA SAÚDE BUCAL 	DE 
WESTFÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
  JOACIR ANTÔNIO DOCENA , Prefeito Municipal de Westfália, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
 
 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 
  Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar despesas de até R$ 
15.200,00(quinze mil e duzentos reais) para a realização da 12ª Semana da 
Alimentação e da 11ª Semana da Saúde Bucal de Westfália a realizar-se nos dias 15, 
16 e 17 de outubro de 2024, no Flamengo Futebol Clube.                                                         
 
                     Art. 2º O evento é voltado aos alunos da Rede Fundamental de Ensino 
Municipal, incluindo a educação infantil, com o objetivo de conscientizar as crianças e 
jovens sobre a importância da boa alimentação e proporcionar ao público momentos de 
integração, entretenimento e conhecimento referente à Saúde Bucal, pois esta tem 
relação direta com o bem-estar, autoestima e qualidade de vida.  A programação foi 
realizada pelas nutricionistas da Secretaria Municipal da Saúde, Habitação e 
Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação, dentistas, auxiliar de saúde 
bucal, agentes de saúde e merendeiras. 
  
 Art. 3º As despesas a que se refere o artigo primeiro incluem os gastos 
com lanche para alunos, materiais para gincana, brinquedos, premiação e demais 
despesas para a realização do evento. 
.  
   Art 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais para 
atender as despesas desta Lei, com a classificação e indicação dos recursos previstos 
na Lei 4.320/64. 
 
  Art 5º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
 
   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de julho de 2024. 
 
 Joacir Antônio Docena 
    Prefeito  
Registre-se e Publique-se 
 
Eliane Dolores Giebmeier 
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças