O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2300,de17deabrilde2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALESPECIALNOVALORDE
R$455.095,00(QUATROCENTOSECINQUENTA
ECINCOMILENOVENTAECINCOREAIS),E
DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarCréditoadicional
especialnovalordeR$455.095,00(quatrocentosecinquentaecincomilenoventa
ecincoreais),classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01?SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
20.608.0078.2029?ManutençãoFundoAgricultura
3.3.93.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros-PJ R$125.095,00
07-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
01?SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
26.782.0099.2080?ManutençãoViasPúblicas
3.3.93.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros-PJ R$330.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima
serãoutilizadosasreduçõesdasseguintesdotaçõesorçamentárias:
06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01?SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
20.608.0078.2029?ManutençãoFundoAgricultura
3.3.90.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros-PJ(85) R$125.095,00
07-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
01?SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
26.782.0099.2080?ManutençãoViasPúblicas
3.3.90.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros?PJ(144) R$330.000,00
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17deabrilde2026.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças