O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?BairrodoParque?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2213,de05desetembrode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAEFETUAR
DESPESASDEATÉR$22.000,00(VINTEEDOIS
MILREAIS)PARAAREALIZAÇÃODA4ªEDIÇÃO
DANOITEDAMULHERWESTFALIANA,EDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaefetuardespesasdeaté
R$22.000,00(vinteedoismilreais)paraarealizaçãoda4ªediçãodaNoitedaMulher
Westfaliana,arealizar-senodia03deoutubrode2025.
ParágrafoÚnico:Asdespesasdequetrataocaputdesteartigo
destinam-seacobrirgastoscomornamentação,alimentação,brindes,divulgaçãoe
demaisdespesasafins.
Art.2ºArealizaçãodasdespesasautorizadaspelapresenteLei,
observarãoasdisposiçõesdaLei14.133/2021.
Art.3ºParaacoberturadasdespesasdecorrentesdestaLeiserão
utilizadosrecursosdaSecretariadeSaúde,Trabalho,HabitaçãoeAssistênciaSocial
doOrçamentoAnualde2025.
Art.4.ºEstaLeientraraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05desetembrode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças