O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLein°051,de01dejunhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOSUPLEMENTARNOVALORDE
R$32.000,00(TRINTAEDOISMILREAIS)EDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionais
suplementarnovalordeR$32.000,00(trintaedoismilreais),classificadossoba
seguintedotaçãoorçamentária:
06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
18.541.0063.2028ManutençãoFundoMeioAmbiente
3.3.9.3.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros?PessoaJurídica(1020)
R$32.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acimaserãoutilizadosareduçãodaseguintedotaçãoorçamentária:
02?GABINETEDOPREFEITO
01-GABINETEDOPREFEITO
04.122.0010.2003ManutençãoGabinetedoPrefeito
3.3.9.0.36.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros?PessoaFísica(22)
R$32.000,00
Art.3ºEstaleientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01dejunhode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº051/2026	Westfália,01dejunhode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EncaminhamosàapreciaçãoopresenteProjetodeLeique
autorizaaaberturadeCréditoAdicionalSuplementarnovalordeR$32.000,00
(trintaedoismilreais),destinadoàSecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeio
Ambiente.
Asuplementaçãoorçamentáriapropostatemporfinalidade
viabilizaracontratação,porintermédiodoConsórcioIntermunicipaldeServiçosdo
ValedoTaquari?CONSISA,deempresaespecializadaparaarealizaçãodeestudo
hidrológiconoMunicípio,instrumentotécnicoindispensávelparaoplanejamentoea
gestãoadequadadosrecursoshídricos,bemcomoparasubsidiarfuturasaçõese
projetosrelacionadosàdrenagem,prevençãodealagamentos,manejodaságuas
pluviaiseproteçãoambiental.
Dessaforma,considerandoarelevânciadoestudoparao
planejamentoedesenvolvimentosustentáveldoMunicípio,solicitamosaaprovação
dopresenteProjetodeLeiepermanecemosàdisposiçãoparaosesclarecimentos
quesefizeremnecessários.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.