O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2329,de19dejunhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALESPECIALEDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrircréditosadicionais
especiaisnovalordeR$27.580,95(vinteesetemil,quinhentoseoitentareaise
noventaecincocentavos),classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
05-SEC.MUNIC.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTSOCIAL
01?FUNDOMUNICIPALDASAÚDE
10.303.0107.2056?ExecuçãodeAçõesdeAssistênciaFarmacêutica
3.3.90.39.00.000000OutrasServiçosdeTerceiros?PessoaJurídicaR$7.580,95
4.4.90.52.00.000000EquipamentoseMaterialPermanente R$20.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima
serãoutilizadosaosuperavitfinanceiroapuradonoexercícioanteriordaFR621?
TransferênciaFundoaFundodeRecursosdoSUSprovenientesdoGoverno
Estadual.
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19dejunhode2026.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças