ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O ATA Nº 13/2022 ? Ordinária No dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, reuniu- se em Sessão Ordinária os seguintes vereadores: Anelise Grimm Horst, Carlos Möllmann, Evanir Roberto Baller, Jucimar Oneide Docena, Rejane Ahlert Eggers, Renato Gaspar Herbert, Simone Aline Tischer Landmeier, Tais Pott Rückert e Valério da Fonseca. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo de Westfália, o presidente declarou aberta a Sessão e convidou o vereador Renato Gaspar Herbert para ler uma passagem bíblica. Na sequência foi lida a Ata Ordinária nº 12/2022, que colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Uso da tribuna: Jucimar Oneide Docena- Inicialmente saudou a todos. ?Senhor Presidente, uns dias atrás eu fui procurado por alguns munícipes aqui do Centro colocando o problema que estava acontecendo nessa rua Edvino Bröenstrup, que ela estava sem iluminação pública, ela ainda está sem iluminação. Essa rua foi aberta ainda na primeira Administração, depois ela recebeu asfalto na segunda, ou na terceira, não recordo, e ela tem uns problemas. Na verdade, quando ela foi aberta, eu não tenho conhecimento técnico disso, mas parece que naquele tempo era uma área, um APP, e parece que hoje não se encontra mais em área de APP. Agora o pessoal do meio ambiente está fazendo o projeto e parece que ela vai ser liberada, por isso que até hoje não tem iluminação nessa rua, com certeza vocês já devem ter visto que essa rua ainda se encontras as escuras. E temos bastante crianças que se deslocam aí de manhã cedo para pegar o ônibus na rua Henrique Uebel e tem dificuldade porque não deixa de ser perigoso, então nós temos que providenciar isto. Como as famílias me procuraram, fui atrás, conversei com o pessoal responsável, entraram em contato com a Certel e nos próximos dias será colocada a rede, então logo, logo será colocado, a Prefeitura fará a colocação das lâmpadas. Essa rua fica entre a Rua Selson Markus e a Henrique Uebel. Segundo assunto, Senhor Presidente, a respeito da Praça Selson Markus, é uma reivindicação das famílias que residem ao meu lado direito, nos fundos da Prefeitura. Estavam solicitando uma pracinha para os finais de semana, enfim, para passar os momentos de descanso com os filhos. O projeto está ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O pronto, eu visualizei ele há duas semanas atrás, o projeto está muito bonito, eu queria agradecer ao pessoal da engenharia e arquitetura pelo belo trabalho que fizeram. Tenho certeza que ficará muito bom e a praça, a princípio, terá o nome de Praça Selson Markus. Terceiro assunto, Senhor Presidente, nós vereadores, nós procuramos sempre agir pelo correto, falo de todos aqui dentro, ninguém puxa para um lado, ninguém puxa para o outro, nós trabalhamos pelo correto. Quando tivemos problemas na saúde, eu sei que outros vereadores também fizeram, eu também fiz críticas nesta tribuna, mas quando temos que elogiar nós temos também que saber fazer. Aquela vez deu aquele problema de falta de profissional para atender as pessoas que buscavam atendimento nos momentos que não tinha mais ficha, e o Prefeito aquela vez prometeu que colocaria um médico clínico geral a disposição. No final de semana, já durante a semana anterior recebi muitos elogios, que o atendimento está melhorando, que bom, tomara que continue assim, que continue melhorando. Parece que esse profissional está conseguindo suprir a necessidade que nós estávamos desejando, e então, meus parabéns aos responsáveis pela contratação e tomara que o atendimento continue melhorando cada vez mais. No último final de semana até foram três pessoas, durante a semana em torno de dez a quinze pessoas me procuraram elogiando o atendimento. Próximo assunto Senhor Presidente, eu pediria para que a Secretaria de Obras desse uma agilizada, nós temos problemas de lâmpadas, principalmente no Interior, eu sei que aqui no Centro também, com problemas, lâmpadas que estão estragadas, de repente se o pessoal responsável não está tendo, ou falta o material, ou não está tendo tempo, que por favor contrate alguém para que possa fazer a substituição das mesmas, nós temos ruas muito escuras aqui, tanto aqui no Centro, como no Interior, Paissandu, Frank, Schmidt Alta, Schmidt Fundos, enfim, Berlim, todas elas, Berlim Fundos nós temos problemas também, então gostaria que a Secretaria de Obras tomasse providências para que fossem substituídas essas lâmpadas que estão com defeito. Seguinte assunto, Senhor Presidente, como responsável pela ouvidoria da Câmara, nos últimos dias eu recebi mais um pedido, mais uma vez a pessoa não se identificou, então não temos como dar um retorno pra ela, então fica aqui a minha manifestação para que ela fique sabendo que nós aqui da Câmara encaminhamos o pedido dela ao Executivo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O para que tome providências, averiguar primeiro se é ou não é, e depois que tome as devidas providências. O seguinte assunto, Senhor Presidente, a respeito do futsal, que bom que está voltando, significa que apesar de ainda a pandemia estar aqui no nosso país, mas assim há indícios de que se todo mundo se vacinar, com certeza ela vai embora. Então na última quinta-feira da semana passada nós tivemos reunião aqui nesta Casa, eu como representante de uma entidade, como tiveram de outras entidades, o vereador também estava aqui e foi discutido o regulamento, todos tiveram oportunidade de falar, de trocar ideias, sugestões, eu acho que isso aí vai agregar principalmente um forte relacionamento entre as comunidades, essa que é a intenção. E claro, aos clubes, gerar um pouquinho de dinheiro porque ficamos dois anos parados, isso também, com certeza o caixa precisa ser movimentado. Era isso Senhor Presidente as informações, agradeço, boa noite a todos.? Finalizou. Anelise Grimm Horst- Primeiramente cumprimentou a todos. ?Inicialmente quero parabenizar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Westfália e Teutônia, que com o apoio da Administração de Westfália fez uma bela mobilização e um belo evento alusivo ao Dia do Colono e Motorista, que foi realizado no dia 24 de julho. Também convidar para o jantar que será promovido pelo Grupo Instrumental de Westfália com o apoio da Administração Municipal, que será no Esporte Clube Fluminense de Westfália, no dia 12 de agosto, numa sexta-feira, com início às 19 horas. Terá apresentação do repertório do Grupo voltado para a temática da jovem guarda, também com a participação do Coral Infantojuvenil de Westfália, Coral Municipal e convidados especiais. Tudo isso acompanhado do já tradicional jantar a base de massas, galeto, salsichão, cuca e saladas. Os cartões podem ser adquiridos ao valor de R$40,00 (quarenta reais) com os integrantes do Grupo Instrumental, na Escola da Vila Schmidt e na Prefeitura. Vamos prestigiar nossos jovens talentos, será uma noite especial para todos que forem assistir e principalmente para os nossos jovens instrumentistas. Hoje eu quero voltar a um assunto que me trouxe à tribuna em abril, e na ocasião eu afirmei que em breve teríamos novidades no Município sobre este assunto. Neste mês que é voltado para a pessoa com deficiência, eu trago a esta Casa Legislativa o projeto de lei 04/2022, que visa implementar no Município a Política Municipal de Proteção dos Direitos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O maior motivo da minha satisfação é que não será somente um projeto para amparar as ações em nosso município acerca deste estigma, mas também o fato de que alinhado a ele, a rede intersetorial, a quem eu quero publicamente deixar o meu agradecimento, composta pelo Departamento de Assistência Social e CRAS, Secretaria da Saúde e também da Secretaria de Educação e os colaboradores e técnicos de cada uma destas pastas pelo empenho de abraçar esta d emanda, aderindo ao Centro Regional de Referência em Transtorno do Espectro Autista localizado em Bom Retiro do Sul, ele é mantido através de recursos do Programa TEAcolhe, onde uma equipe multidisciplinar qualificada oferece apoio aos municípios parceiros, com quem representantes da saúde, assistência e educação se reuniram a primeira vez em junho deste ano, e depois disso se teve já capacitações no dia 21 e 28 de junho, sobre a organização dos gestores a nível de município, e a primeira capacitação do TEAcolhe com a participação dos profissionais e técnicos do Município das diversas áreas envolvidas, está pré-agendada para ser no mês de setembro deste ano. Neste mês que é alusivo a pessoa com deficiência, Westfália já tem agendado ações voltadas neste ano mais especificamente para este tema, já temos então duas ações agendadas, a primeira será no dia 16, às13h30min, que é a Parada de Conscientização para a Campanha Municipal da Pessoa com Deficiência e no dia 25, a caminhada ?Somos Todos Iguais Na Diferença? com saída as 14 horas na Praça do Sapato de Pau. Senhor Presidente, colegas, nós somos um município próspero, com uma qualidade de vida invejável, isso se destaca nas inúmeras pesquisas e certificações que as gestões recebem, trabalhamos muito a prevenção e acredito que todos querem que isso possa ser ofertado também de forma mais específica a estas pessoas que tem um pouco mais de dificuldade no seu dia a dia. E para isso, precisamos avançar nessas políticas públicas, temos que nos abrir pra estas novas realidades, esclarecer a população e capacitar, principalmente humanizar mais os serviços que ofertamos e, por isso, eu peço o apoio de vocês na aprovação do meu projeto. Muito obrigada.? Finalizou. Rejane Ahlert Eggers- Inicialmente cumprimentou a todos. ?Primeiro lugar quero também parabenizar o STR Teutônia e Westfália pelo belo evento realizado o Parque de Eventos do nosso município, transcorrido no dia 24 de julho, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O homenageando nosso colono e motorista. E também quero parabenizar os agricultores pelo seu dia, que foi no dia 28 de julho. Profissões que merecem a justa homenagem e nosso reconhecimento, pois contribuem com o progresso e desenvolvimento, sua dedicação em produzir e transportar, proporcionando um amanhã mais promissor que reflete num futuro com esperança e oportunidades. E trago hoje aqui uma indicação para a Administração, juntamente com a Secretaria da Saúde, para que disponibilizem um equipamento de distribuição de senhas para atendimento na Unidade Básica de Saúde, elas seriam usadas para facilitar o atendimento na recepção, pois sempre nas primeiras horas de atendimento, como de manhã e principalmente à tarde, como por exemplo, o Posto abre às 13 horas e sempre já tem pacientes esperando, e para não ter problemas de alguém passar na frente, chega no Posto, pega a sua senha e espera as atendentes chamar para ser atendido na recepção. O atendimento pelo profissional já está agendado e não teria interferência nisso, mas o novo médico contratado, o clinico geral, ele atende por livre demanda e por ordem de chegada. Então por isso eu queria facilitar, se essas fichas fossem colocadas lá, isso daí seria uma facilidade a mais para não criar confusão, porque pessoas chegam antes, as outras vêm e aí cria um pouco de confusão como já deu, então isso seria uma solução, por isso estou indicando e gostaria de contar com o apoio dos colegas, era isso aí, muito obrigada.? Finalizou. PROJETO DE LEI Nº 72/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 73/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, excluir meta na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 74/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, excluir meta na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 75/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis para o estado do Rio Grande Do Sul, e dá outras providências. Colocado em discussão e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 76/2022 DO PODER EXECUTIVO: institui Concurso de fotografia para 2022 com o tema encantos da nossa terra e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 04/2022 DO PODER LEGISLATIVO: institui no município de Westfália a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Na oportunidade, também foi aprovada por unanimidade de votos a INDICAÇÃO da vereadora Rejane Ahlert Eggers, solicitando à Administração Municipal, juntamente da Secretária da Saúde que disponibilize um equipamento de distribuição de senhas para atendimento na Unidade Básica de Saúde. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando todos os vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas na Câmara Municipal de Vereadores de Westfália. Valério da Fonseca Rejane Ahlert Eggers