PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
 
DATA: 
19/12/2022 
Presidente: Renato Gaspar Herbert ? PT 
Vice-Presidente: Simone Tischer Landmeier ? PP 
Relatora: Anelise Grimm Horst ? MDB 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei 
135/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
altera o valor do vale-alimentação 
no âmbito da administração direta 
do município de Westfália 
Votação 
Projeto de Lei 
136/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
fixa o valor do padrão de 
referência salarial para 2023 e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
137/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
concede a revisão geral anual dos 
subsídios dos vereadores e do 
presidente da Câmara Municipal 
de Westfália 
Votação 
Projeto de Lei 
138/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
concede a revisão geral anual dos 
subsídios do prefeito, vice-
prefeito e secretários municipais 
de Westfália 
Votação 
Projeto de Lei 
139/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
concede a revisão geral anual dos 
vencimentos dos servidores do 
Poder Legislativo municipal de 
Westfália. 
Votação 
Projeto de Lei 
140/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 
altera a Lei 1574/2019, que altera 
e consolida a Lei 1.511/2018 que 
estabelece o plano de carreira do 
magistério público do município, 
institui o respectivo quadro de 
cargos e salários, e dá outras 
providências. 
Baixa 
Projeto de Lei 
141/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 
altera a Lei 1503/2018 que dispõe 
sobre o plano de cargos, carreiras 
e remuneração dos servidores do 
Poder Executivo municipal de 
Westfália e dá outras providências 
Baixa 
Projeto de Lei 
142/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos adicionais especiais e dá 
outras providências 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA 
DATA: 
19/12/2022 
Presidente: Jucimar Oneide Docena ? PDT 
Vice-Presidente: Evanir Roberto Baller ? PP 
Relator: Renato Gaspar Herbert? PT 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei 
135/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
altera o valor do vale-alimentação 
no âmbito da administração direta 
do município de Westfália 
Votação 
Projeto de Lei 
136/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
fixa o valor do padrão de 
referência salarial para 2023 e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
137/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
concede a revisão geral anual dos 
subsídios dos vereadores e do 
presidente da Câmara Municipal 
de Westfália 
Votação 
Projeto de Lei 
138/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
concede a revisão geral anual dos 
subsídios do prefeito, vice-
prefeito e secretários municipais 
de Westfália 
Votação 
Projeto de Lei 
139/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
concede a revisão geral anual dos 
vencimentos dos servidores do 
Poder Legislativo municipal de 
Westfália. 
Votação 
Projeto de Lei 
140/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 
altera a Lei 1574/2019, que altera 
e consolida a Lei 1.511/2018 que 
estabelece o plano de carreira do 
magistério público do município, 
institui o respectivo quadro de 
cargos e salários, e dá outras 
providências. 
Baixa 
Projeto de Lei 
141/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 
altera a Lei 1503/2018 que dispõe 
sobre o plano de cargos, carreiras 
e remuneração dos servidores do 
Poder Executivo municipal de 
Westfália e dá outras providências 
Baixa 
Projeto de Lei 
142/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos adicionais especiais e dá 
outras providências 
Votação 
 
 
 
 
 
PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE

DATA: 
19/12/2022 
Presidente: Anelise Grimm Horst ? MDB 
Vice-Presidente: Carlos Mollmann ? PP 
Relator: Jucimar Oneide Docena ? PDT 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei 
135/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
altera o valor do vale-alimentação 
no âmbito da administração direta 
do município de Westfália 
Votação 
Projeto de Lei 
136/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
fixa o valor do padrão de 
referência salarial para 2023 e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
137/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
concede a revisão geral anual dos 
subsídios dos vereadores e do 
presidente da Câmara Municipal 
de Westfália 
Votação 
Projeto de Lei 
138/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
concede a revisão geral anual dos 
subsídios do prefeito, vice-
prefeito e secretários municipais 
de Westfália 
Votação 
Projeto de Lei 
139/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
concede a revisão geral anual dos 
vencimentos dos servidores do 
Poder Legislativo municipal de 
Westfália. 
Votação 
Projeto de Lei 
140/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 
altera a Lei 1574/2019, que altera 
e consolida a Lei 1.511/2018 que 
estabelece o plano de carreira do 
magistério público do município, 
institui o respectivo quadro de 
cargos e salários, e dá outras 
providências. 
Baixa 
Projeto de Lei 
141/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 
altera a Lei 1503/2018 que dispõe 
sobre o plano de cargos, carreiras 
e remuneração dos servidores do 
Poder Executivo municipal de 
Westfália e dá outras providências 
Baixa 
Projeto de Lei 
142/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos adicionais especiais e dá 
outras providências 
Votação