PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
 
DATA: 
15/01/2025 
PRESIDENTE: Gilberto Pott MDB 
VICE: Carlos Möllmann PP 
RELATOR: Sidimar Lindemann PSDB 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei nº 
001/2025 
Poder Executivo 
altera o valor do vale-alimentação 
no âmbito da Administração 
direta do município de Westfália.   
Votação 
Projeto de Lei nº 
002/2025 
Poder Executivo 
fixa o valor do padrão de 
referência salarial para 2025 e dá 
outras providências.   
Votação 
Projeto de Lei nº 
003/2025 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos especial no valor de 
R$ 21.828,00(vinte e um mil e 
oitocentos e vinte e oito reais) e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
004/2025 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos suplementares no valor 
de R$ 167.479,20 (cento e 
sessenta e sete mil, quatrocentos e 
setenta e nove reais e vinte 
centavos) e dá outras 
providências.   
Votação 
Projeto de Lei nº 
005/2025 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
contratar professores em caráter 
temporário e de excepcional 
interesse público e dá outras 
providências. 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA 
DATA: 
15/01/2025 
PRESIDENTE: Sidimar Lindemann PSDB 
VICE: Alexandre Grana PP  
RELATORA: Anelise Grimm Horst MDB 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei nº 
001/2025 
Poder Executivo 
altera o valor do vale-alimentação 
no âmbito da Administração 
direta do município de Westfália.   
Votação 
Projeto de Lei nº 
002/2025 
Poder Executivo 
fixa o valor do padrão de 
referência salarial para 2025 e dá 
outras providências.   
Votação 
Projeto de Lei nº 
003/2025 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos especial no valor de 
R$ 21.828,00(vinte e um mil e 
oitocentos e vinte e oito reais) e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
004/2025 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos suplementares no valor 
de R$ 167.479,20 (cento e 
sessenta e sete mil, quatrocentos e 
setenta e nove reais e vinte 
centavos) e dá outras 
providências.   
Votação 
Projeto de Lei nº 
005/2025 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
contratar professores em caráter 
temporário e de excepcional 
interesse público e dá outras 
providências. 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 
DATA: 
15/01/2025 
PRESIDENTE: Anelise Grimm Horst MDB 
VICE: Diego Antonio Radavelli PP 
RELATOR: Sidimar Lindemann PSDB 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA  
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO  
Projeto de Lei nº 
001/2025 
Poder Executivo 
altera o valor do vale-alimentação 
no âmbito da Administração 
direta do município de Westfália.   
Votação 
Projeto de Lei nº 
002/2025 
Poder Executivo 
fixa o valor do padrão de 
referência salarial para 2025 e dá 
outras providências.   
Votação 
Projeto de Lei nº 
003/2025 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos especial no valor de 
R$ 21.828,00(vinte e um mil e 
oitocentos e vinte e oito reais) e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei nº 
004/2025 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos suplementares no valor 
de R$ 167.479,20 (cento e 
sessenta e sete mil, quatrocentos e 
setenta e nove reais e vinte 
centavos) e dá outras 
providências.   
Votação 
Projeto de Lei nº 
005/2025 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
contratar professores em caráter 
temporário e de excepcional 
interesse público e dá outras 
providências. 
Votação