ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
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 O 
 Lei nº 1994, de 09 de novembro de 2023 
 
AUTORIZA O PODER EXE CUTIVO A PROMOVER O 
V SHOW DE DANÇA E PA TINAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 
JOACIR ANTÔNIO DOCEN A, Prefeito Municipal de Westfália, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover o V Show de Dança 
e Patinação de Westfália, com programação prevista para o dia 14 de novembro de 
2023, no Parque Municipal de Eventos. Esta programação está prevista no calendário 
municipal de eventos e além do entretenimento promove a inclusão social, a disciplina e 
a coordenação motora.   
 
 Art. 2º Para a promoção da competição fica o Poder Executivo autorizado a 
firmar despesas no valor de até R$ 5.700,00(cinco mil e setecentos reais) com gastos 
com sonorização e iluminação, a serem contratados com observância da Lei 8.666/93 e 
suas posteriores alterações.  
 
  Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais para 
atender as despesas desta Lei, com a classificação e indicação dos recursos conforme 
prevê a Lei 4.320/64. 
 
 Art 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
 
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de novembro de 2023. 
 
 
 
 JOACIR ANTÔNIO DOCENA 
 Prefeito de Westfália 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Eliane Dolores Giebmeier 
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças