ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Centro ? Westfália ? RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 
 	E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br  
 
 O 
Projeto de Lei nº 88, de 06 de novembro de 2023 
 
AUTORIZA O PODER EXE CUTIVO A PROMOVER O 
V SHOW DE DANÇA E PA TINAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 
 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover o V Show de Dança 
e Patinação de Westfália, com programação prevista para o dia 14 de novembro de 
2023, no Parque Municipal de Eventos. Esta programação está prevista no calendário 
municipal de eventos e além do entretenimento promove a inclusão social, a disciplina e 
a coordenação motora.   
 
 Art. 2º Para a promoção da competição fica o Poder Executivo autorizado a 
firmar despesas no valor de até R$ 5.700,00(cinco mil e setecentos reais) com gastos 
com sonorização e iluminação, a serem contratados com observância da Lei 8.666/93 e 
suas posteriores alterações.  
 
  Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais para 
atender as despesas desta Lei, com a classificação e indicação dos recursos conforme 
prevê a Lei 4.320/64. 
 
 Art 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
 
    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 de novembro de 2023. 
 
 
 
 JOACIR ANTÔNIO DOCENA 
    Prefeito  
 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Eliane Dolores Giebmeier 
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

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 O 
 
MENSAGEM JUSTIFICATIVA 
AO PROJETO DE LEI Nº 88/2023 
                                          
 
 
 
 
Senhora Presidente e  
 Senhores Vereadores: 
 
 A Administração Municipal, no dia 14 de novembro, estará 
promovendo o 5º Show de Dança e Patinação. As oficinas de dança e de patinação são 
ofertadas no Município, dentre as atividades da Associação Cultural Westfaliana, e o 
evento visa justamente apresentar a toda a comunidade uma mostra dos resultados de 
muita dedicação, ensaios, e técnica, oferecendo ao público um lindo espetáculo 
abrangendo diferentes faixas etárias.   
                         As oficinas contribuem para a integração, a inclusão social, o 
desenvolvimento da disciplina e da coordenação motora, promovendo a saúde e o bem-
estar.  
 Neste sentido, solicitamos a autorização para arcar com os 
custos de sonorização e iluminação do evento no valor de até R$ 5.700,00(cinco mil e 
setecentos reais) 
 
 Solicitamos a análise e aprovação do presente projeto de lei. 
 
 
                                       Atenciosamente, 
 
 
 JOACIR ANTÔNIO DOCENA 
 Prefeito 
 
 
Sra. Taís Pott Rückert 
MD Presidente de Câmara de Vereadores 
WESTFÁLIA ? RS.