ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS 
                                    CEP 95893.000 ? FONE/FAX (0xx51) 3762 4553 
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br O 
 
Of. nº. 151/2026  Westfália, RS, 16 de setembro de 2026. 
RIH/PMT 
 
 
 
Objeto: Pedido de Informação de nº 009/2026 
 
 
 
 
Senhor Presidente! 
 
 
1. Ao cumprimentá-lo cordialmente, cumpre-nos informar que é 
dever legal e constitucional do Chefe do Poder Executivo atender aos pedidos de 
informação aprovados pelo Poder Legislativo. 
 
2. Em consonância e, em resposta ao Pedido de Informações de nº 
009/2026, aprovado em Sessão Ordinária do Poder Legislativo no dia 03 de setembro 
de 2026, de autoria do Ver. Diego Antônio Radavelli da Bancada do PP, no que se refere 
a solicitação de informações acerca das ordens de serviço exaradas pelo Sr. Prefeito 
Municipal no ano de 2023. 
 
3. Informamos que no arquivo da Secretaria Municipal de 
Administração, Planejamento e Finanças foram localizadas somente dois atos 
administrativos sob essa denominação, quais sejam: 
 
a) Ordem de Serviço de nº 001/2023 que trata de determinação 
aos servidores públicos municipais sobre a necessidade de entrega da declaração de 
renda anual junto ao setor de recursos humanos. 
b) Ordem de Serviço de nº 002/2023 que trata da possibilidade do 
servidor público municipal de requerer o abono da falta em razão da impossibilidade de 
comparecer ao trabalho em razão dos graves eventos climáticos ocorridos.

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4. Por fim, a Administração Municipal anexa as Ordens de Serviço 
de nºs 001/2023 e 002/2023 considerando o seu compromisso com a transparência, a 
eficiência administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à 
disposição dessa Casa Legislativa para quaisquer esclarecimentos complementares 
que se fizerem necessários.  
 
Atenciosamente,  
 
 
 
César Juliano Bloemker 
Prefeito Municipal de Westfália 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ao  
Exmo. Sr. Gilberto Pott 
Presidente da Câmara de Vereadores

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