ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 O ATA Nº 21/2021 ? Ordinária No dia dois de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, reuniu-se em Sessão Ordinária os seguintes Vereadores: Carlos Möllmann, Evanir Roberto Baller, Jucimar Oneide Docena, Rejane Ahlert Eggers, Renato Gaspar Herbert, René Rex, Simone Aline Tischer Landmeier, Tais Pott Rückert e Valério da Fonseca. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo de Westfália, o Presidente declarou aberta a Sessão e convidou a Vereadora Simone Aline Tischer Landmeier para ler uma passagem bíblica. Na sequência foi lida a Ata Ordinária 20/2021, que colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. USO DA PALAVRA: Evanir Roberto Baller- Inicialmente cumprimentou a todos. Primeiramente queria parabenizar as voluntárias aqui de Westfália, que todos os anos embelezam o centro de Westfália, na véspera de Natal. Então, nosso parabéns a elas, que de forma voluntária sempre se empenham em deixar a nossa cidade mais embelezada. Queria também, na condição de relator da Comissão de Economia, Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e Agricultura, falar sobre o projeto 94 e 95 que entram em pauta hoje aqui nessa Casa para votação. Os dois projetos são referente a adequações de PPCI com valores idênticos. Entendo que isso é importante porque vai ser feito melhorias relacionadas a projetos de prevenção de combate ao incêndio nas escolas e aqui na prefeitura. Porém, entendo que seria importante que numa próxima oportunidade, sendo relator, seria importante um memorial descritivo relatando o que na realidade vai ser feito de adequação. Tenho conhecimento nessa área, já trabalhei em projetos, e acho que isso é muito importante. Como foi feito no projeto 97, que aqui também vai entrar em votação hoje, que trata de um aditivo da construção da ponte do Arroio Boa Vista, onde foi apresentado uma planilha com as devidas observações, e isso é importante. E também, por fim, falar do projeto que vai também entrar em votação que é o 98, que trata da alteração de índices e reajuste do IPTU para 2022. Está definido que vai ser usado como base o IPCA, o índice adotado vai ser o IPCA, então, espero que isto seja aplicado de forma para todos, não que daqui a pouco venha de novo a questão, ali é uma área industrial, o prédio deles é um valor maior, aquele lá é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 O um prédio com valor menor, então, que realmente se cumpra conforme está no projeto. Da minha parte, meu muito obrigado, finalizou. Simone Aline Tischer Landmeier - inicialmente cumprimentou a todos. Em fevereiro eu fiz o uso da Tribuna, solicitando a contratação de um profissional veterinário, para dar andamento ao SIM ? Sistema de Inspeção Municipal, visto que a demanda ela já existe, já existia, e a Lei existe desde 2017. Eu conversei diversas vezes com o Prefeito Joacir, até que então encontramos a melhor forma de fazer, mas o que importa é que desde ontem temos a disposição uma veterinária que fará todo processo, desde adequação do município até a orientação dos empreendimentos. Seja bem v inda, veterinária Maitê, conversei com ela hoje a tarde. Tenho certeza que é um grande passo, porque além de contemplar a demanda que já existe, abre um leque muito grande para todos os westfalianos, abre um grande leque de possibilidades. A exemplo de nossos municípios vizinhos, que quase todos já implantaram a mais tempo esse Sistema. Então eu quero agradecer ao Executivo pelo empenho. Também quero parabenizar a equipe de obras pelo bom trabalho que fizeram no acesso que nós fizemos a indicação, ali na Linha Paissandu, no acesso do Alécio Klein. Muito obrigada, uma boa noite a todos. PROJETO DE LEI Nº 85 DO PODER EXECUTIVO: dispõe sobre a execução dos serviços de limpeza de terrenos baldios no âmbito do município de Westfália/RS e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 86 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 87 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 88 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 89 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 90 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 O DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 91 DO PODER EX ECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 92 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 93 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 277.000,00(duzentos e setenta e sete mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 94 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 95 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 96 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 97 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 206.000,00(duzentos e seis mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 98 DO PODER EXECUTIVO: define as atualizações monetárias que tratam os artigos 61, §2º, 66 e 74 da Lei 1566/2019 e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 99 DO PODER EXECUTIVO: cria, regulamenta e autoriza auxílio mensal para idosos westfalianos que necessitem de acolhimento em instituições de longa permanência, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Centro ? Westfália/RS CEP 95.893-000 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br Fone/Fax: (51) 3762-4553 O unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas na Câmara Municipal de Vereadores de Westfália. Renato Gaspar Herbert Jucimar Oneide Docena Presidente Secretário