EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
O
Lein.º2168,de06dejunhode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOACONTRATAR
PROFESSOREMCARÁTERTEMPORÁRIOEDE
EXCEPCIONALINTERESSEPÚBLICOEDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacontratar,emcaráter
temporárioeporexcepcionalinteressepúblico,01(um)professordeAlemãocom
cargahoráriadeaté40(quarenta)horassemanais.
Parágrafoúnico.Acontrataçãodequetrataocaputdestinam-seaoatendimentode
necessidadetemporáriaeemergencial.
Art.2ºAcontrataçãodequetrataoartigo1ºdar-se-áduranteoano
letivode2025,podendoserprorrogadopormaisumanomediantejustificativa.
Art.3ºAcontrataçãodosprofessores,serárealizadaconformea
classificaçãodoscandidatosemProcessoSeletivoSimplificadoaserrealizado.
Art.4ºAremuneraçãopelacontrataçãodequetrataoartigoanterior
obedeceráaoquadroderemuneraçãodomagistériomunicipal,dequetrataaLei
1.511/2018,ecominscriçãonoSistemaOficialdePrevidência.
Art.5ºAsdespesasdecorrentesdestaLeiserãoatendidaspordotação
orçamentáriaespecíficadaSecretariadeEducação,Cultura,TurismoeDesporto.
Art.6°EstaLeientraráemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06dejunhode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças