O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº063,de30dejunhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAINCLUIR
METANOPPA-PLANOPLURIANUAL-
QUADRIÊNIO 2026/2029,NA LEIDE
DIRETRIZESORÇAMENTÁRIASEDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaincluídanoPlanoPlurianual2026/2029,Leinº2.186,de18de
julhode2025,aseguintemeta:
Art.2ºFicaincluídanaLeideDiretrizesOrçamentáriasparaoexercíciode
2026,Leinº2215,de19desetembrode2025,aseguintemeta:
ÓRGÃO:06-SecretariaMun.Agriculturae
MeioAmbiente
UNIDADE:01?SecretariadeAgriculturaeMeioAmbiente
Função:20?Agricultura
Subfunção:608?PromoçãodaProdução
Agropecuária
CódigoAção/Programa DescriçãodaAçãoProduto
Unidadede
Medida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
PrópriosTerceiros Total
0078?Desenvolvimentoda
Agricultura
1022?Aquisição
deEquipamentos
PatrulhaAgrícola
Equipamento
Adquirido
01 4.762,7750.000,00 54.762,77
ÓRGÃO:06-SecretariaMunic.
AgriculturaeMeioAmbiente
UNIDADE:01?SecretariaAgriculturaeMeioAmbiente
Função:20?Agricultura
Subfunção:608?PromoçãodaProdução
Agropecuária
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
Unidade
de
Medida/
Meta
Física
FontedeRecursosemR$
Próprios
Terceiros Total
0078?Desenvolvimentoda
Agricultura
1022?Aquisição
deEquipamentos
PatrulhaAgrícola
Equipamento
Adquirido
01 4.762,7750.000,0054.762,77

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Art.3ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionaisespeciais
novalordeR$54.762,77(cinquentaequatromil,setecentosesessentaedoisreais
esetentaesetecentavos),classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01?SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
20.608.0078.1022?AquisiçãodeEquipamentosPatrulhaAgrícola
4.4.90.52.00.000000EquipamentoeMaterialPermanente R$50.000,00
4.4.90.52.00.000000EquipamentoeMaterialPermanente R$4.762,77
Art.4ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacimaserão
utilizadososuperavitfinanceirodaFR501?OutrosRecursosnãovinculadosno
valordeR$4.762,77eatransferênciadeAuxílioeConvêniosnovalorde
R$50.000,00.
Art.5ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30dejunhode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº063/2026	Westfália,30dejunhode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EncaminhamosàapreciaçãodaCâmaraMunicipaloProjetode
Leinº063/2026,queautorizaainclusãodemetanoPlanoPlurianual?PPA
2026/2029enaLeideDiretrizesOrçamentárias?LDOparaoexercíciode2026,
bemcomoaaberturadecréditoadicionalespecialnovalordeR$54.762,77.
Apresenteproposiçãotemporfinalidadeviabilizarorecebimento
eaaplicaçãoderecursosoriundosdeemendaparlamentarestadual,novalorde
R$50.000,00,destinadaàSecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbientepara
aaquisiçãodeumespalhadordeestercoseco.
Paraaefetivaçãodoinvestimento,faz-senecessáriaaprevisão
orçamentáriaespecíficaeaaberturadorespectivocréditoespecial,contemplando
tambémacontrapartidamunicipalnovalordeR$4.762,77,aqualserácusteada
comrecursosprópriosprovenientesdesuperávitfinanceiro.
Diantedarelevânciadamatériaedosbenefíciosqueaaquisição
proporcionaráaosagricultoreseaodesenvolvimentoeconômicodoMunicípio,
contamoscomaaprovaçãodopresenteProjetodeLei,epermanecemosà
disposiçãoparaesclarecimentosquesefizeramnecessários.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.