O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº057,de16dejunhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALESPECIALEDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrircréditosadicionais
especiaisnovalordeR$27.580,95(vinteesetemil,quinhentoseoitentareaise
noventaecincocentavos),classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
05-SEC.MUNIC.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTSOCIAL
01?FUNDOMUNICIPALDASAÚDE
10.303.0107.2056?ExecuçãodeAçõesdeAssistênciaFarmacêutica
3.3.90.39.00.000000OutrasServiçosdeTerceiros?PessoaJurídicaR$7.580,95
4.4.90.52.00.000000EquipamentoseMaterialPermanente R$20.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima
serãoutilizadosaosuperavitfinanceiroapuradonoexercícioanteriordaFR621?
TransferênciaFundoaFundodeRecursosdoSUSprovenientesdoGoverno
Estadual.
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16dejunhode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº057/2026	Westfália,16dejunhode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EncaminhamosparaapreciaçãodessaCasaLegislativao
presenteProjetodeLeiqueautorizaaaberturadeCréditoAdicionalEspecialno
valordeR$27.580,95(vinteesetemil,quinhentoseoitentareaisenoventaecinco
centavos),juntoaoFundoMunicipaldeSaúde.
Acriaçãodasdotaçõesorçamentáriasfaz-senecessáriapara
possibilitaraaplicaçãoderecursosprovenientesdaPortariaSESnº1.253/2025,
transferidospeloGovernodoEstadodoRioGrandedoSul,destinadosao
fortalecimentodaAssistênciaFarmacêuticanoâmbitomunicipal.
Osrecursosserãoutilizadosparaaaquisiçãodemóveis,
equipamentosdeinformáticaegeladeiraparaaFarmáciadaUnidadeBásicade
Saúde,bemcomoparaarealizaçãodeserviçosdepinturadoespaçofísico,
promovendomelhoriasnaestruturaenascondiçõesdeatendimentoaosusuários
doSistemaÚnicodeSaúde?SUS.
Asadequaçõespropostasvisamproporcionarmelhores
condiçõesdearmazenamentodosmedicamentos,qualificaroambientedetrabalho
dosprofissionaiseoferecermaiorconfortoesegurançaàpopulaçãoqueutilizaos
serviçosdaFarmáciaMunicipal.
Diantedaimportânciadamedidaparaaqualificaçãodos
serviçosdesaúdeprestadosàcomunidade,submetemosopresenteProjetodeLei
àapreciaçãodosNobresVereadores,contandocomsuaaprovação.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.