O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2177,de20dejunhode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOSSUPLEMENTARESNOVALORDE
R$36.000,00(TRINTAESEISMILREAIS)EDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionais
suplementaresnovalordeR$36.000,00(Trintaeseismilreais),classificadossoba
seguintedotaçãoorçamentária:
05-SEC.MUN.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTÊNCIASOCIAL
01?FUNDOMUNICIPALDASAÚDE
10.301.0107.2020?FundoMunicipaldeSaúde
3.3.3.9.0.39.00.000000?OutrosServiçosdeTerceiros?Pessoa
Jurídica36.0000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acima,serãoutilizadososrecursosdosuperavitfinanceiroapuradosnoexercíciode
2024,nafontederecurso(FR)2502?Recursosnãovinculadosdacompensaçãode
impostos.?LCnº194/2022.
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20dejunhode2025.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças