O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?BairrodoParque?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
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ProjetodeLeinº091,de13deoutubrode2026.
ALTERAONÚMERODECARGOSDA
CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO
VETERINÁRIO,CONSTANTEDALEIMUNICIPAL
Nº1.503,DE28DEDEZEMBRODE2018,EDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaalteradode01(um)para02(dois)onúmerodecargosdacategoria
funcionaldeMédicoVeterinário,constantedoquadroprevistonoart.4ºdaLei
Municipalnº1.503,de28dedezembrode2018.
Art.2ºAsdespesasdecorrentesdaaplicaçãodestaLeicorrerãoporcontadas
dotaçõesorçamentáriaspróprias.
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13deoutubrode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?BairrodoParque?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
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MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº091/2026	Westfália,13deoutubrode2026.
SenhorPresidente,e
SenhoresVereadores:
OpresenteProjetodeLeitemporobjetivoampliarde01(um)para02(dois)o
númerodecargosdeMédicoVeterinárioprevistosnaLeiMunicipalnº1.503,de28de
dezembrode2018.
Aampliaçãosefaznecessáriaemrazãodoaumentodademandadosserviços
deinspeçãoedasatividadesrelacionadasàimplantaçãoeoperacionalizaçãodo
SistemaBrasileirodeInspeçãodeProdutosdeOrigemAnimal(SISBI-POA),que
passouaexigirmaiordisponibilidadedeprofissionaisparaoatendimentodas
atribuiçõesdecompetênciadoMunicípio.
Acriaçãodemaisumcargopermitiráadequaraestruturadepessoalàatual
demandadosserviços,contribuindoparaacontinuidadeeoadequado
desenvolvimentodasatividadesdeinspeçãosanitáriaedemaisatribuições
relacionadasàáreadeatuaçãodoMédicoVeterinário.
Diantedisso,encaminha-seopresenteProjetodeLeiparaapreciaçãoe
aprovaçãodessaCasaLegislativa.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.