Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Centro ? Westfália ? RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 
E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 O 
Projeto de Lei nº 015, de 22 de fevereiro de 2023.                                                   
 
 
ALTERAR A LEI Nº 1909/2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
  
  
 Art. 1° Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 1909 de 07 de fevereiro de 
2023, para fazer constar que a carga do professor de educação física, será de 30 
horas semanais. 
 
 Parágrafo Único: O aumento da carga horária se deve ao fato do 
aumento na demanda e divisão de  turmas da EMEF Vila Schmidt. 
 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de fevereiro de 2023. 
 
 
 
JOACIR ANTÔNIO DOCENA 
PREFEITO DE WESTFÁLIA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Eliane Dolores Giebmeier 
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Centro ? Westfália ? RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 
E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 O 
 
 
 
Mensagem Justificativa ao 
Projeto de Lei n. 15/2023                                                                                                                                                                    
                          Westfália, 22 de fevereiro de 2023. 
 
 
 
 Senhora Presidente e  
 Senhores Vereadores: 
 
            
Estamos encaminhando o presente projeto de lei visando a 
autorização para alteração da Lei nº 1909/2023, com o fim de aumentar a carga 
horária do cargo de professor área II ? educação física, para 30 horas semanais, 
conforme requerimento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e 
Desporto (documento anexo).  
 
O aumento da carga horária se deve pelo aumento da demanda e 
divisão de turmas na EMEF Vila Schmidt. 
 
Assim, para atender com eficiência todo o educandário, procedeu-
se a divisão de turmas, e neste sentido propomos o presente projeto de lei, 
aumentando-se a carga horária do cargo mencionado de 25h para 30h semanais. 
 
                   Solicitamos aos senhores Edis a análise e aprovação do presente 
projeto em regime de urgência. 
                        Atenciosamente. 
 
 
  
JOACIR ANTÔNIO DOCENA 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Sra. Taís Pott Ruckert 
MD Presidente de Câmara de Vereadores 
WESTFÁLIA ? RS.

Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Centro ? Westfália ? RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 
E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 O