O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2348,de07deagostode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALSUPLEMENTARNO
VALORDER$466.000,00(QUATROCENTOSE
SESSENTAESEISMILREAIS)EDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrircréditoadicional
suplementarnovalordeR$466.000,00(quatrocentosesessentaeseismilreais),
classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
05-SEC.MUNIC.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTSOCIAL
01?FUNDOMUNICIPALDASAÚDE
10.301.0107.2020?ExecuçõesdasAçõesdeAtençãoPrimáriaemSaúde
3.1.90.11.00.000000VencimentosVantagensFixas?PessoalCivil
(88) R$325.000,00
07-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
01?SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
26.782.0099.1012PavimentaçãodeRuasdaCidade
4.4.90.51.00.000000ObraseInstalações	R$141.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acimaserãoutilizadososuperavitfinanceirodaFR706?TransferênciaEspecialda
UniãonovalordeR$141.000,00eareduçãodaseguintedotaçãoorçamentária:
04-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTO
01?SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
12.361.0022.1069?AquisiçãodeÁreadeTerrasparaAmpliaçãodaEscolaVila
SchmidtBLB
4.4.90.61.00.000000AquisiçãodeImóveis(1043)	R$325.000,00
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07deagostode2026.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças