ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS 
CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 
E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
 
Protocolo 01/2025 
Processo de Dispensa nº 01/2025 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA, Renato Gaspar 
Herbert, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA E HOMOLOGA a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 01/2025, junto com a empresa Imitur Viagens e Turismo e Transporte Ltda, 
inscrita no CNPJ nº 07.785.356/0001-27.  No valor total de R$ 3.826,95 (três mil oitocentos e 
vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), com base no artigo 75, inciso II, da Lei 
Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a aquisição de passagem aérea para Brasília. 
 
 
 
Westfália, 12 de fevereiro de 2025. 
 
 
 
 
 
Renato Gaspar Herbert 
Presidente