O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488,Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2347,de07deagostode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAEFETUAR
DESPESASDEATÉR$9.523,00PARAA
REALIZAÇÃODA13ªSEMANADAALIMENTAÇÃO
EDA12ªSEMANADASAÚDEBUCALDE
WESTFÁLIA,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaefetuardespesasdeaté
R$9.523,00(novemilquinhentosevinteetrêsreais)paraarealizaçãoda13ªSemana
daAlimentaçãoeda12ªSemanadaSaúdeBucaldeWestfália,arealizar-senomêsde
outubrode2026,noGinásiodoFlamengoFutebolClube.
Art.2ºOeventotemcomopúblico-alvoosalunosdaRedeMunicipalde
Ensino,incluindoaEducaçãoInfantileoEnsinoFundamental,tendocomoobjetivo
promoveraconscientizaçãosobreaimportânciadehábitosalimentaressaudáveise
doscuidadoscomasaúdebucal,contribuindoparaamelhoriadaqualidadedevida,
autoestimaebem-estardascriançaseadolescentes.
Parágrafoúnico.AprogramaçãodoeventoseráorganizadapelasSecretarias
Municipaisenvolvidas,comaparticipaçãodeprofissionaisdaáreadasaúdee
educação,incluindonutricionistas,cirurgiões-dentistas,auxiliaresdesaúdebucal,
agentescomunitáriosdesaúde,merendeirasedemaisservidoresenvolvidosna
execuçãodasatividades.
Art.3ºAsdespesasautorizadasporestaLeipoderãoabrangera
aquisiçãodelanches,materiais,brinquedos,premiações,contrataçãodeserviçose
demaisdespesasnecessáriasàrealizaçãoda13ªSemanadaAlimentaçãoeda12ª
SemanadaSaúdeBucaldeWestfália.
Art.4ºAsdespesasdecorrentesdapresenteLeicorrerãoporcontade
dotaçõesorçamentáriasprópriasprevistasnoorçamentomunicipalvigente,ficandoo
PoderExecutivoautorizado,senecessário,aabrircréditosadicionais,observadasas
disposiçõesdaLeiFederalnº4.320,de17demarçode1964.
Art.5ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07deagostode2026.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças