PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
DATA: 
18/07/2022 
Presidente: Renato Gaspar Herbert ? PT 
Vice-Presidente: Simone Tischer Landmeier ? PP 
Relatora: Anelise Grimm Horst ? MDB 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei 
66/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
retifica a Lei 1.819/2022 que 
institui a campanha de estímulo 
ao aumento da arrecadação de 
tributos através da Campanha ?2º 
Natal Premiado de Westfália? e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
67/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
conceder auxílio financeiro ao 
Flamengo Futebol Clube e dá 
outras  providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
68/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
dispõe sobre incentivo anual por 
desempenho aos servidores da 
Secretaria de Saúde no âmbito do 
programa federal "Previne 
Brasil", e dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
69/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir meta no Plano Plurianual e 
na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
70/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir meta no Plano Plurianual e 
na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
71/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir meta no Plano Plurianual e 
na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA 
DATA: 
18/07/2022 
Presidente: Jucimar Oneide Docena ? PDT 
Vice-Presidente: Evanir Roberto Baller ? PP 
Relator: Renato Gaspar Herbert? PT 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei 
66/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
retifica a Lei 1.819/2022 que 
institui a campanha de estímulo 
ao aumento da arrecadação de 
tributos através da Campanha ?2º 
Natal Premiado de Westfália? e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
67/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
conceder auxílio financeiro ao 
Flamengo Futebol Clube e dá 
outras  providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
68/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
dispõe sobre incentivo anual por 
desempenho aos servidores da 
Secretaria de Saúde no âmbito do 
programa federal "Previne 
Brasil", e dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
69/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir meta no Plano Plurianual e 
na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
70/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir meta no Plano Plurianual e 
na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
71/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir meta no Plano Plurianual e 
na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 
DATA: 
18/07/2022 
Presidente: Anelise Grimm Horst ? MDB 
Vice-Presidente: Carlos Mollmann ? PP 
Relator: Jucimar Oneide Docena ? PDT 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei 
66/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
retifica a Lei 1.819/2022 que 
institui a campanha de estímulo 
ao aumento da arrecadação de 
tributos através da Campanha ?2º 
Natal Premiado de Westfália? e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
67/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
conceder auxílio financeiro ao 
Flamengo Futebol Clube e dá 
outras  providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
68/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
dispõe sobre incentivo anual por 
desempenho aos servidores da 
Secretaria de Saúde no âmbito do 
programa federal "Previne 
Brasil", e dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
69/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir meta no Plano Plurianual e 
na Lei de D iretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
70/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir meta no Plano Plurianual e 
na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
71/2022 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir meta no Plano Plurianual e 
na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação