O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº113,de16desetembrode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALESPECIAL,INCLUIR
METANOPLANOPLURIANUALENALEIDE
DIRETRIZESORÇAMENTÁRIASEDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art1ºFicaincluídametanoPlanoPlurianualparaoperíodode2022-
2025,LeiMunicipalnº1685de20dejulhode2021,oseguinteprograma:
Art2ºFicaincluídanaLeideDiretrizesOrçamentáriasparaoexercíciode
2025,Leinº2.079,de17desetembrode2024,aseguintemeta:
ÓRGÃO:04-SecretariaMun.Educação,
Cultura,TurismoeDesporto
UNIDADE:04?Cultura,TurismoeDesporto
Função:23?Comércioe
Serviços
Subfunção:695?PromoçãodeTurismoe
Desporto
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
UnidadedeMedida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
Próprios Terceiros Total
0094?PromoçãoTurismoe
Desporto
1071?Construção
deCasasEstilo
EnxaimelnaVila
Dossland
Casas
Construídas
3Unidades 45.000,00 -- 45.000,00
ÓRGÃO:07-SecretariaMun.Educação,
Cultura,TurismoeDesporto
UNIDADE:04?Cultura,TurismoeDesporto
Função:23?Comércioe
Serviços
Subfunção:695?PromoçãodeTurismoe
Desporto
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
UnidadedeMedida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
Próprios Terceiros Total
0094?PromoçãoTurismoe
Desporto
1071?Construção
deCasasEstilo
EnxaimelnaVila
Dossland
Casas
Construídas
3Unidades 45.000,00 -- 45.000,00

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PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Art3ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarCréditosadicionais
especiaisnovalordeR$45.000,00(quarentaecincomilreais),classificadossoba
seguintedotaçãoorçamentária:
04-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTO
04?CULTURA,TURISMOEDESPORTO
23.695.0094.1071?ConstruçãodeCasasEstiloEnxaimelnaVilaDossland
4.4.90.51.00.000000ObraseInstalações	R$45.000,00
TOTAL:	R$45.000,00
Art.4ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima,
serãoutilizadososrecursosdareduçãodaseguintedotaçãoorçamentária:
04-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTO
04?CULTURA,TURISMOEDESPORTO
23.695.0094.2024?ManutençãoeDesenvolv.DoTurismo
3.3.90.39.00.000000 OutrosServiçosdeTerceiros?PessoaJurídica
(745)	R$45.000,00
TOTAL:
Art.5ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16desetembrode2025.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

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RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº113/2025	Westfália,16desetembrode2025.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
OpresenteProjetodeLeitemporfinalidadeautorizaroPoder
Executivoaabrircréditoadicionalespecial,bemcomoincluirarespectivametano
PlanoPlurianualenaLeideDiretrizesOrçamentárias.
ALeiFederalnº4.320/64quedisciplinaamatériarelativaà
aberturadecréditosadicionaisestabeleceNormasGeraisdeDireitoFinanceiropara
elaboraçãoecontroledosorçamentosebalançosdosMunicípios.Assim,oscréditos
adicionaisestãoprevistosnoartigo41doreferidodiplomalegal,quenoincisoII
prevêquesãodestinadosadespesasparaasquaisnãohajadotaçãoorçamentária
específica.
Dessemodo,seránecessáriaaaberturadecréditoadicional
especialvisandoàconstruçãodetrêscasasemestiloenxaimelnaVilaTemática
Dossland.Ainiciativaintegraascomemoraçõesnatalinasebuscavalorizaro
patrimônioculturaldeinfluênciagermânica,fomentaroturismolocalalémde
impulsionaraeconomia.Amedidaédeinteressepúblicoecultural,alinhadaao
planejamentoestratégicomunicipalparaodesenvolvimentosustentávelepromoção
deeventostemáticos.
Sendooquetínhamosparaomomento,colocamo-nosa
disposiçãoparamaioresinformaçõesesolicitamosaanáliseeaprovaçãodo
presenteprojeto.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sra.RenatoGasparHerbert
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.