O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2289,de19demarçode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALESPECIALEDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarCréditosadicionais
especiaisnovalordeR$300,00(trezentosreais),classificadossobaseguinte
dotaçãoorçamentária:
05-SEC.MUNIC.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTSOCIAL
01?FUNDOMUNICIPALDASAÚDE
10.301.0107.2020?ExecuçõesdeAçõesdeAtençãoPrimáriaemSaúde
3.3.93.92.00.000000DespesasdeExercíciosAnteriores R$300,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima
serãoutilizadosareduçãodaseguintedotaçãoorçamentária:
05-SEC.MUNIC.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTSOCIAL
01?FUNDOMUNICIPALDASAÚDE
10.301.0107.1024?ConstruçãodaNovaUnidadeBásicadeSaúde
4.4.90.51.00.000000ObraseInstalações(1090)	R$300,00
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19demarçode2026.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças