O ESTADODORIOGRANDEDOSUL PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br ProjetodeLeinº052,de01dejunhode2026. AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAINCLUIR METANOPPA-PLANOPLURIANUAL- QUADRIÊNIO 2026/2029,NA LEIDE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIASEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1ºFicaincluídanoPlanoPlurianual2026/2029,Leinº2.186,de18de julhode2025,aseguintemeta: Art.2ºFicaincluídanaLeideDiretrizesOrçamentáriasparaoexercíciode 2026,Leinº2215,de19desetembrode2025,aseguintemeta: ÓRGÃO:07-SecretariaMun.Obras, ViaçãoeInterior UNIDADE:01?Sec.MunicipaldeObras,Viaçãoe Interior Função:26? Transporte Subfunção:782?TransporteRodoviário CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto Unidadede Medida/ MetaFísica FontedeRecursosemR$ PrópriosTerceiros Total 0099?Infraestrutura Viária 1016?Construção dePonteseEstivas Ponte construída 1 0,00893.241,38 893.241,38 ÓRGÃO:07-SecretariaMunic.Obras, ViaçãoeInterior UNIDADE:01?Sec.MunicipaldeObras,Viaçãoe Interior Função:26?Transporte Subfunção:782?TransporteRodoviário CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto Unidade de Medida/ Meta Física FontedeRecursosemR$ Próprios Terceiros Total 0099?InfraestruturaViária 1016?Construção deponteseEstivas Ponte construída 1 0,00893.241,38893.241,38 O ESTADODORIOGRANDEDOSUL PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br Art.3ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionaisespeciais novalordeR$893.241,38(oitocentosenoventaetrêsmil,duzentosequarentae umreaisetrintaeoitocentavos),classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária: 07-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR 01?SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR 26.782.0099.1016?ConstruçãodePonteseEstivas 4.4.90.51.00.000000ObraseInstalações R$893.241,38 Art.4ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacimaserão utilizadosorecursodeAuxílioseConvêniosrealizadoscomoGovernoEstadual,FR 701?OutrasTransferênciasdeConvêniosouInstrumentosCongêneresdos Estados. Art.5ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01dejunhode2026. CESARJULIANOBLOEMKER PrefeitodeWestfália Registre-seePublique-se JairAntônioSchneider SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças O ESTADODORIOGRANDEDOSUL PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br MensagemJustificativaao ProjetodeLeinº052/2026 Westfália,01dejunhode2026. SenhorPresidentee SenhoresVereadores: EncaminhamosàapreciaçãooProjetodeLeiquetempor finalidadeincluirmetanoPlanoPlurianual?PPA2026/2029enaLeideDiretrizes Orçamentárias?LDO2026,bemcomoautorizaraaberturadecréditoadicional especialnovalordeR$893.241,38. Apresenteadequaçãoorçamentáriadecorredanecessidadede viabilizaraexecuçãodeobrasdeinfraestruturaviárianoMunicípio,mediantea construçãodepontes,galeriasdedrenagemedemaisestruturasdestinadasà melhoriadascondiçõesdetrafegabilidadeeaoadequadoescoamentodaságuas pluviais. OsrecursosserãoprovenientesdetransferênciadoGovernodo Estado,pormeiodoProgramaConexões,destinadoaofortalecimentoda infraestruturamunicipaleàampliaçãodasegurançaedamobilidadenasvias públicas,especialmentenasáreasrurais. Aexecuçãodessasobrascontribuiráparaamelhoriado acessodemoradores,produtoresruraisedemaisusuáriosdasviasmunicipais, garantindomelhorescondiçõesdedeslocamento,transportedaproduçãoagrícolae integraçãoentreascomunidades,alémdereduzirosimpactoscausadospor eventosclimáticoseperíodosdechuvasintensas. Dessaforma,considerandoarelevânciadoinvestimentoparao desenvolvimentodoMunicípioeanecessidadedeadequaçãodosinstrumentosde planejamentoeorçamento,solicitamosaaprovaçãodopresenteProjetodeLeie permanecemosàdisposiçãoparaesclarecimentosquesefizeremnecessários. Atenciosamente, CESARJULIANOBLOEMKER PrefeitoMunicipal Sr.GilbertoPott MDPresidentedeCâmaradeVereadores WESTFÁLIA?RS.