O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº096,de13deoutubrode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALSUPLEMENTARNO
VALORDER$92.000,00(NOVENTAEDOISMIL
REAIS)EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrircréditoadicional
suplementarnovalordeR$92.000,00(noventaedoismilreais),classificadossoba
seguintedotaçãoorçamentária:
03-SEC.MUNIC.ADMINISTRAÇÃO,PLANEJ.EFINANÇAS
01?SEC.MUNIC.ADMINISTRAÇÃO,PLANEJ.EFINANÇAS
4.122.0010.2005ManutençãodaSecret.Admin.eFinanças
3.3.90.46.00.000000ServiçosdeTecnologiadaInformaçãoeComunicação-PJ
(638)R$32.000,00
05-SEC.MUNIC.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTSOCIAL
01?FUNDOMUNICIPALDASAÚDE
10.302.0107.2066?ExecuçõesdasAçõesdeAtençãoEspecializadaemSaúde
3.3.90.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros?PessoaJurídica(193)
R$60.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acimaserãoutilizadosareduçãodaseguintedotaçãoorçamentária:
05-SEC.MUNIC.SAÚDE,HABITAÇÃOEASSISTSOCIAL
01?FUNDOMUNICIPALDASAÚDE
10.303.0107.2056?ExecuçãodeAçõesdeAssistênciaFarmacêutica
3.3.93.32.00.000000Material,BemouServiçodeDistribuiçãoGratuita(547)
R$92.000,00
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13deoutubrode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº096/2026	Westfália,13deoutubrode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
OpresenteProjetodeLeitemporobjetivopromovera
adequaçãodoorçamentomunicipal,medianteaaberturadecréditoadicional
suplementarnovalordeR$92.000,00,destinadoaoreforçodedotações
orçamentáriasparaatenderdespesascomserviçosdetecnologiadainformaçãoe
comdemandasdoshospitaisqueprestamatendimentoàpopulaçãodoMunicípio.
Asuplementaçãoorçamentáriaéuminstrumentoprevistona
legislaçãovigente,especialmentenaLeiFederalnº4.320/1964,quepermitereforçar
dotaçõesexistentesparaatenderàsnecessidadesdaAdministraçãoPública,
observadasascondiçõeslegaiseaindicaçãodosrecursosdisponíveis.
Amedidavisaadequaradistribuiçãodosrecursos
orçamentáriosàsnecessidadesatuaisdoMunicípio,assegurandoacontinuidade
dosserviçosprestadosàpopulação,semrepresentaraumentodoorçamentototal,
umavezqueserácusteadapelareduçãodeoutradotaçãoorçamentária.
Diantedoexposto,encaminhamosopresenteProjetodeLei
paraapreciaçãoepermanecemosàdisposiçãoparaesclarecimentosquesefizerem
necessários.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.