ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (0xx51) 3762 4553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br O Projeto de Lei nº 16, 02 de março de 2023. ESTABELECE O VALOR D O PATROCÍNIO PARA A PARTICIPAÇÃO DO ESPO RTE CLUBE JUVENTUDE NO CAMPEON ATO INTERMUNICIPAL SICREDI, AUTORIZA O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o patrocínio da participação do Esporte Clube Juventude, regularmente inscrito no CNPJ 87.246.393/0001-04, com sede na Linha Berlim, neste Município para participação no Campeonato Intermunicipal Sicredi 2023. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o repasse de R$ 6.000,00(seis mil reais) para o Esporte Clube Juventude, por meio de contrato de patrocínio, visando a participação no Campeonato de futebol amador acima mencionado. §1º Fica desde já o valor do repasse condicionado à assinatura de contrato de patrocínio de acordo com a legislação, que definirá a contrapartida da entidade patrocinada, que consistirá em ações de marketing de divulgação do Município de Westfália e de políticas públicas relacionadas ao esporte, além das ações de incentivo da participação dos jovens atletas locais na categoria aspirantes no futebol amador. Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Créditos adicionais especiais no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), classificados sob a seguinte dotação orçamentária: 04 - Sec. Munic. Educação, Cultura, Turismo e Desporto 04 - Cultura, Turismo e Desporto 27.812.0094.2049 Manutenção e Realização de Eventos Desportivos 3.3.3.5.0.41.00.0000 Contribuições R$ 6.000,00 Total R$ 6.000,00 Art. 4º Para atender as despesas do crédito adicional criado pelo artigo acima, serão utilizados recursos do superávit verificado no exercício de 2022. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de março de 2023. Joacir Antônio Docena, Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Bairro do Parque ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE/FAX (0xx51) 3762 4553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br O Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei nº 16/2023 Westfália, 02 de março de 2023 Senhora Presidente e Senhores Vereadores: Estamos encaminhando projeto de lei para a concessão de patrocínio da participação do Esporte Clube Juventude, CNPJ 87.246.393/0001-04, com sede na Linha Berlim, neste Município para participação no Campeonato Intermunicipal Sicredi 2023 no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais). A equipe do Juventude foi a única do Município, dentre as demais equipes de futebol amador do Município, que manifestou interesse em participar da competição e que efetivamente inscreveu-se no referido campeonato. Entendemos a importância da competição, pois serão acordadas com a entidade várias ações de marketing, que incluem a divulgação em redes sociais, em jornal e rádio, além da exposição de banner na sede da entidade e nos locais de jogos. Além do que, é importante frisar a entidade desenvolve oficinas de treino e preparação física de jovens da comunidade para compor a equipe dos aspirantes. Oportuno lembrar da importância do esporte para os jovens, pois são vários os aspectos positivos a destacar: a saúde física, mental, a integração e a oportunidade de novas amizades. Por sua vez o Campeonato intermunicipal Sicredi, terá a participação de sete clubes dos Municípios de Teutônia, Poço das Antas e Westfália, e os jogos contam com grande presença de público e ampla divulgação, envolvendo toda a comunidade, de modo que representam ótima forma de divulgação de políticas públicas de incentivo ao esporte. Com base no acima exposto solicitamos a aprovação do presente projeto, e agradecemos desde já. Atenciosamente, Joacir Antônio Docena Prefeito Sra. Taís Pott Rückert MD Presidente de Câmara de Vereadores