EstadodoRioGrandedoSul PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br O ProjetodeLein.º064,de30dejunhode2026. INSTITUIOCONCURSOMUNICIPALDEESCOLHADA LANTERNA NATALINA 2026,ESTABELECE CATEGORIAS,CRITÉRIOSDEPARTICIPAÇÃO, PREMIAÇÃOEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. Art.1ºFicainstituídooConcursoMunicipaldeEscolhadaLanternaNatalina2026,como objetivodeincentivaracriatividade,valorizarastradiçõesnatalinas,fomentaracultura localepromoveroenvolvimentodacomunidadenasfestividadesdeNataldoMunicípiode Westfália. Art.2ºOConcursoMunicipaldeEscolhadaLanternaNatalinaserárealizadonodia29de novembrode2026,duranteaprogramaçãooficialdeaberturadosfestejosnatalinosdo Município. Parágrafoúnico.Emcasodecondiçõesclimáticasadversas,situaçõesdeforçamaiorou necessidadedevidamentejustificada,aComissãoOrganizadorapoderáalteraradata prevista,divulgandoamplamentenovocronogramaàcomunidade. Art.3ºOconcursoserádivididonasseguintescategorias: I?categoriaEstudantil,destinadaaestudantesregularmentematriculadosem instituiçõesdeensinodoMunicípio; II?categoriaArtesãoouEntidade(registradosemWestfália),destinadaaartesãos individuais,associações,gruposculturais,organizaçõesdasociedadeciviledemais entidadesregularmenteconstituídas; III?categoriaComunidadeemGeral,destinadaamoradoresdoMunicípio,famílias, gruposinformaisedemaisinteressadosnãoenquadradosnascategoriasanteriores. IV-categoriaVisitante?PúblicodeOutrosMunicípios,destinadaàspessoasquenão residemnomunicípioequeparticipamdoeventonacondiçãodevisitantes,turistasou excursionistas. Art.4ºAsinscriçõesparaparticipaçãonoconcursoserãogratuitaserealizadasem período,localeformadefinidosemregulamentoexpedidopelaComissãoOrganizadora. Osparticipantesaindadeverãoparticipardacaminhadadaslanternasnotrechoqueserá anunciadonaprogramaçãooficial2026. Art.5ºAslanternasparticipantesdeverãoobservarasespecificaçõestécnicasecritérios estabelecidosemregulamentopróprio,considerando,entreoutrosaspectos: I?Criatividadeeoriginalidade; II?Estéticaeharmoniavisual; III?Relaçãocomatemáticanatalina; EstadodoRioGrandedoSul PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br O IV?Utilizaçãodemateriaissustentáveisourecicláveis,quandopossível; V?Qualidadedoacabamento; VI?Segurançaparaexposiçãoaopúblico. Art.6ºAslanternasinscritasdeverãopermanecerexpostasjuntoaolocaloficialda programaçãonatalinadoMunicípioatéoencerramentodosfestejosnatalinosde2026, comprometendo-seseusautoresouresponsáveisaautorizarsuautilizaçãoparafinsde decoraçãopúblicaduranteesteperíodo. Art.7ºAavaliaçãodaslanternasserárealizadaporComissãoJulgadoraespecialmente designadapeloPoderExecutivo,compostaporpessoasdereconhecidoconhecimentonas áreascultural,artística,educacionaloucomunitária. Art.8ºSerãoconcedidasasseguintespremiações: I?categoriaEstudantil:01(um)Vale-ComprasnovalordeR$500,00(quinhentosreais); II?categoriaArtesãoouEntidade:01(um)Vale-ComprasnovalordeR$500,00 (quinhentosreais); III?categoriaComunidadeemGeral:01(um)Vale-ComprasnovalordeR$500,00 (quinhentosreais). IV-categoriaVisitante:01(um)Vale-ComprasnovalordeR$500,00(quinhentosreais). §1ºOvalortotaldestinadoàpremiaçãoserádeR$2.000,00(doismilreais). §2ºOsVale-CompraspoderãoserutilizadosemestabelecimentoscomerciaisdoMunicípio. Art.9ºAsdespesasdecorrentesdaexecuçãodestaLeicorrerãoporcontadedotações orçamentáriaspróprias,suplementadassenecessário. Art.10OPoderExecutivopoderáregulamentarapresenteLeipormeiodeDecreto, estabelecendoprocedimentoscomplementaresparainscrições,julgamento,exposição, divulgaçãoeentregadaspremiações. Art.11EstaLeientraemvigornadatadesuapublicação. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30dejunhode2026. CESARJULIANOBLOEMKER PrefeitodeWestfália EstadodoRioGrandedoSul PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br O MensagemJustificativaao ProjetodeLein.064/2026 Westfália,30dejunhode2026. SenhorPresidente,e SenhoresVereadores: EncaminhamosàapreciaçãodessaCâmaraMunicipalopresente ProjetodeLeiqueinstituioConcursoMunicipaldeEscolhadaLanternaNatalina2026, comoparteintegrantedaprogramaçãooficialdosfestejosnatalinosdoMunicípiode Westfália. Apropostatemporobjetivofortalecerevalorizarastradiçõesculturais relacionadasaoperíodonatalino,incentivandoacriatividade,aparticipaçãocomunitáriae oespíritodeintegraçãoquecaracterizamascelebraçõesdefimdeanoemnosso Município. Alanternanatalinarepresentaumimportantesímbolodeluz,esperança erenovação,estandodiretamentevinculadaàidentidadeculturaldasfestividades promovidasemWestfália.Pormeiodesteconcurso,busca-seestimularaprodução artísticaeartesanaldacomunidade,promovendooenvolvimentodeestudantes,artesãos, entidades,famílias,gruposcomunitáriosevisitantesnaconstruçãocoletivadeum ambientenatalinoacolhedoreparticipativo. Ainclusãodacategoriadestinadaavisitantesdeoutrosmunicípiosvisa ampliaroalcancedoevento,incentivandoaparticipaçãoregional,promovendoa integraçãoentrecomunidadesefortalecendoopotencialturísticodosfestejosnatalinosde Westfália. Apremiaçãoprevista,pormeiodevale-comprasaseremutilizadosno comérciolocal,tambémcontribuiparafomentaraeconomiadoMunicípio,estimulandoo consumonosestabelecimentoslocaisegerandoreflexospositivosparacomerciantese prestadoresdeserviços. Dessaforma,opresenteProjetodeLeialiacultura,turismo,participação comunitária,valorizaçãodastradiçõeseincentivoàeconomialocal,consolidandoos festejosnatalinoscomoimportanteinstrumentodeintegraçãosocialepromoçãoda identidadeculturaldeWestfália. Atenciosamente, CESARJULIANOBLOEMKER PrefeitoMunicipal Sr.GilbertoPott MDPresidentedeCâmaradeVereadores WESTFÁLIA?RS.