WESTFÁLIA - LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO de 2020 a JUNHO de 2021 CÂMARA MUNICIPAL DE WESTFALIA R$ 1,00RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, Inciso I, Alinea 'a') DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) LIQUIDADAS Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março MaioAbril Junho DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 381.725,39 0,0031.200,3431.200,3431.200,3731.200,3431.200,3529.078,9439.671,3130.767,1234.113,3230.662,9230.662,92 30.767,12 Pessoal Ativo 381.725,39 0,0031.200,3431.200,3431.200,3731.200,3431.200,3529.078,9439.671,3130.767,1234.113,3230.662,9230.662,92 30.767,12 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 316.721,73 0,0025.785,4125.785,4125.785,4125.785,4125.785,4124.149,1233.563,2425.427,3728.545,0625.341,2625.341,26 25.427,37 Obrigações Patronais 65.003,66 0,005.414,935.414,935.414,965.414,935.414,944.929,826.108,075.339,755.568,265.321,665.321,66 5.339,75 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Despesas com pessoal não executadas orcamentariamente 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 381.725,39 0,0031.200,3431.200,3431.200,3731.200,3431.200,3529.078,9439.671,3130.767,1234.113,3230.662,9230.662,92 30.767,12 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 27.178.244,06 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 100,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 100,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 27.178.244,06 100,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 381.725,39 1,40 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.630.694,64 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.549.159,91 5,70 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.467.625,18 5,40 FONTE: SISTEMA CONTÁBIL, UNIDADE RESPONSÁVEL C. M. DE WESTFALIA, DATA DA EMISSÃO 21/07/2021 E HORA DA EMISSÃO 12:10:38 1Folha 1 de