O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Lein.º2149,de22deabrilde2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALESPECIAL,INCLUIR
METANOPLANOPLURIANUALENALEIDE
DIRETRIZESORÇAMENTÁRIASEDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitoMunicipaldeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art1ºFicaincluídametanoPlanoPlurianualparaoperíodode2022-
2025,LeiMunicipalnº1685de20dejulhode2021,oseguinteprograma:
Art.2ºFicaincluídanaLeideDiretrizesOrçamentáriasparao
exercíciode2025,Leinº2.079,de17desetembrode2024,aseguintemeta:
ÓRGÃO:06-SecretariaMun.Agricultura
eMeioAmbiente
UNIDADE:01?SecretariaMun.AgriculturaeMeio
Ambiente
Função:17-Saneamento
Subfunção:511?SaneamentoBásico
Rural
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
Unidadede
Medida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
Próprios Terceiros Total
0060?Abastecimentode
Água
0007?Apoioas
Associaçõesde
Abastecimentode
Água
Parceria
Realizadas
3 126.000,00 -- 126.000,00
ÓRGÃO:06-SecretariaMun.Agriculturae
MeioAmbiente
UNIDADE:01?SecretariaMun.AgriculturaeMeio
Ambiente
Função:17-Saneamento
Subfunção:511?SaneamentoBásicoRural
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
UnidadedeMedida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
Próprios Terceiros Total
0060?Abastecimentode
Água
0007?Apoioas
Associaçõesde
Abastecimentode
Parceria
Realizadas
3 126.000,00 -- 126.000,00

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Art.3ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarCréditosadicionais
especiaisnovalordeR$126.000,00(centoevinteseismilreais),classificadossob
aseguintedotaçãoorçamentária:
06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01?SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
17.511.0060.0007?ApoioasAssociaçõesdeAbastecimentodeÁgua
3.3.50.41.00.000000Contribuições	R$126.000,00
TOTAL:	R$126.000,00
Art.4ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima,
serãoutilizadososrecursosdosuperavitfinanceiroapuradosnoexercíciode2024,
naFR500?Recursosnãovinculadosdeimpostos.
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22deabrilde2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças
Água