O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
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Leinº2163,de23demaiode2025.
ALTERAOART.11,OINCISOIDOART.12EO
ART.13,CAPUT,DALEINº1.511/2018QUE
DISPÕESOBREOPLANODECARREIRADO
MAGISTÉRIOPÚBLICODOMUNICÍPIO.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitoMunicipaldeWestfália,Estado
doRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1°Ficamalteradosoart.11,oincisoIdoart.12eocaputdoart.13
daLeinº1.511de28dedezembrode2018,quepassamateraseguinteredação.
Art.11AjornadadetrabalhodoProfessorseráde25(vinteecinco)
horassemanais,sendo1/3destinado(umterço)ahoras-atividadeparaestudo,
planejamento,avaliação,reuniõespedagógicas,articulaçãooucolaboraçãocoma
escolaeformaçãocontinuada,conformeapropostapedagógicaeaprogramaçãoda
SecretariaMunicipaldeEducação,Cultura,TurismoeDesporto.
I-partedashoras-atividadepoderáserrealizadaadistância,mediante
orientaçãodaequipediretivaoudaSecretariadeEducação.
II-aparterestanteserácumpridapresencialmente,emreuniões
coletivas,semprequehouverconvocaçãopréviapelagestãoescolarouSecretariade
Educação.
Art.12....
?I-emregimesuplementar,atéomáximodemaisdezenovehoras
semanais,parasubstituiçãotemporáriadeprofessoresemfunçãodocente,emseus
impedimentoslegais,enoscasosdedesignaçãoparaoexercíciodeoutrasfunçõesde
magistério,paraatendernecessidadedoensino,deformaconcomitantecoma
docência;
Art.13Aconvocaçãoparaaprestaçãodeserviçoemregimede
quarentaequatrohorassemanaisseráefetuadapeloSecretáriodeEducação,com
parecerdoPrefeitoMunicipal.
Art.2ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITO,23demaiode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças