Cargo: Presidente da Câmara 
Descrição: representa a Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas 
e diretivas de todas as atividades internas. 
 
Cargo: Vereador 
Elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e 
serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Também são responsáveis pela fiscaliza-
ção das ações tomadas pelo Poder Executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade 
de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da 
boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público. 
 
Cargo: Assessor Jurídico 
a) Descrição Sintética: prestar assessoria jurídica ao Poder Legislativo e defender as ações movidas 
contra a Câmara. 
b) Descrição Analítica: representar o Poder Legislativo em qualquer instância judicial, atuando nos 
feitos em que o mesmo seja autor ou réu, assistente, oponente ou simplesmente interessado; participar 
de inquéritos administrativos e dar orientação jurídica na realização dos mesmos; emitir, por escrito, 
os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação, nos campos 
da indagação, nos campos da pesquisa, da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a 
apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre 
interpretação de textos legislativos, de ordem geral ou específica; estudar, redigir e minutar termos e 
contratos; proceder ao exame de documentos; proceder pesquisas tendentes a instruir processos 
administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; executar tarefas correlatas. 
 
Cargo: Diretor Legislativo 
a) Descrição Sintética: dirigir, planejar, organizar e controlar atividades da Secretaria, acompanhando 
os trabalhos da mesma, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas. 
b) Descrição Analítica: dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos 
a eles atribuídos; acompanhar os processos legislativos das Comissões; zelando pela fiel observância 
dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; apresentar quando solicitado, ao seu superior 
imediato, relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos na Câmara; dirigir e secretariar Comissões; 
lavrar atas, correspondências, organizar arquivos, assessorar nos expedientes do Poder Legislativo; 
orientar os Vereadores; executar outras tarefas correlatas determinadas pela Mesa Diretora.