O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº072,de14dejulhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALESPECIALEDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrircréditoadicionalespecial
novalordeR$6.000,00(seismilreais),classificadossobaseguintedotação
orçamentária:
07-SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
01?SEC.MUNIC.OBRAS,VIAÇÃOEINTERIOR
26.782.0099.2080?ManutençãoViasPúblicas
3.3.93.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros-PJ	R$6.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacimaserá
utilizadaareduçãodaseguintedotaçãoorçamentária:
06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01?SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
20.608.0078.2029?ManutençãoFundoAgricultura
3.3.90.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros-PJ(85) R$6.000,00
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14dejulhode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº072/2026	Westfália,14dejulhode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EncaminhamosàapreciaçãodessaCâmaraMunicipalo
presenteProjetodeLeiqueautorizaaaberturadecréditoadicionalespecialnovalor
deR$6.000,00(seismilreais)destinadoàcriaçãodedotaçãoorçamentáriana
SecretariaMunicipaldeObras,ViaçãoeInterior.
Aaberturadocréditoespecialtemporfinalidadeviabilizara
adequadaalocaçãodosrecursosorçamentáriosparaatenderàsdespesas
decorrentesdaampliaçãodashoras-máquinainicialmentecontratadas.
Osrecursosserãoprovenientesdareduçãodedotação
orçamentáriaqueapresentadisponibilidade,semprejuízoàexecuçãodasações
originariamenteprevistas.
Diantedanecessidadedeadequaçãoorçamentária,solicitamos
aaprovaçãodopresenteProjetodeLei,permanecendoàdisposiçãoparaprestaros
esclarecimentosquesefizeremnecessários.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.