PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
 
DATA: 
19/08/2024 
Presidente: Tais Pott Rückert 
Vice-Presidente: René Rex 
Relator: Simone Aline Tischer Landmeier 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA  
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO  
Projeto de Lei 
48/2024 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
abrir créditos adicionais no valor 
de R$ 90.000,00(noventa mil 
reais) e dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
49/2024 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir meta no Plano Plurianual 
e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
50/2024 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir Meta no Plano Plurianual 
e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA 
DATA: 
19/08/2024 
Presidente: Renato Gaspar Herbert 
Vice-Presidente: Tais Pott Rückert 
Relator: Evanir Roberto Baller 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA  
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO  
Projeto de Lei 
48/2024 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
abrir créditos adicionais no valor 
de R$ 90.000,00(noventa mil 
reais) e dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
49/2024 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
 autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir meta no Plano Plurianual 
e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
50/2024 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir Meta no Plano Plurianual 
e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 
DATA: 
19/08/2024 
Presidente: Rene Rex 
Vice-Presidente: Renato Gaspar Herbert 
Relator: Carlos Möllmann 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto de Lei 
48/2024 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
abrir créditos adicionais no valor 
de R$ 90.000,00(noventa mil 
reais) e dá outras providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
49/2024 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir meta no Plano Plurianual 
e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação 
Projeto de Lei 
50/2024 ? Poder 
Executivo 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial, 
incluir Meta no Plano Plurianual e 
na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras 
providências. 
Votação