O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
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Leinº2286,de19demarçode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOSUPLEMENTARNOVALORDE
R$141.000,00(CENTOEQUARENTAEUMMIL
REAIS)EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionais
suplementarnovalordeR$141.000,00(centoequarentaeummilreais),
classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
04-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTO
01-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTO
12.365.0022.2012ManutençãoEducaçãoInfantil
3.1.9.0.11.00.000000VencimentoseVantagensFixas?PessoalCivil
R$141.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acimaserãoutilizadosoexcessodearrecadaçãodaFR543?Recursosdo
FUNDEB?ComplementaçãodaUnião
Art.3ºEstaleientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19demarçode2026.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
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JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças