O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº075,de01dejulhode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALESPECIAL,INCLUIR
METANOPLANOPLURIANUALENALEIDE
DIRETRIZESORÇAMENTÁRIASEDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaincluídametanoPlanoPlurianualparaoperíodode2022-
2025,LeiMunicipalnº1685de20dejulhode2021,oseguinteprograma:
Art.2ºFicaincluídanaLeideDiretrizesOrçamentáriasparao
exercíciode2025,Leinº2.079,de17desetembrode2024,aseguintemeta:
Art.3ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarCréditosadicionais
especiaisnovalordeR$400.000,00(quatrocentosmilreais),classificadossoba
seguintedotaçãoorçamentária:
ÓRGÃO:04-SecretariaMun.Educação,
Cultura,TurismoeDesporto
UNIDADE:01?ManutençãoDesenvolvimentoEnsino
Função:12-Educação
Subfunção:361?EnsinoFundamental
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
UnidadedeMedida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
Próprios Terceiros Total
0022?Manutençãoe
Desenvolvimentoda
EducaçãoBásica
1069?Aquisição
deÁreadeTerras
paraAmpliaçãoda
EscolaVila
Schmidt?BLB
Área
Adquirida
2.367,32m² 400.000,00 -- 400.000,00
ÓRGÃO:04-SecretariaMun.Educação,
Cultura,TurismoeDesporto
UNIDADE:01?ManutençãoDesenvolvimentoEnsino
Função:12-Educação
Subfunção:361?EnsinoFundamental
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
UnidadedeMedida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
Próprios Terceiros Total
0022?Manutençãoe
Desenvolvimentoda
EducaçãoBásica
1069?Aquisição
deÁreadeTerras
paraAmpliaçãoda
EscolaVila
Schmidt?BLB
Área
Adquirida
2.367,32m² 400.000,00 -- 400.000,00

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RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
04-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTO
01?MANUTENÇÃODESENVOLVIMENTODOENSINO
12.361.0022.1069?AquisiçãodeÁreadeTerrasparaAmpliaçãodaEscolaVila
SchmidtBLB
4.4.90.61.00.000000AquisiçãodeImóveis	R$400.000,00
TOTAL:	R$400.000,00
Art.4ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima,
serãoutilizadososrecursosdosuperavitfinanceiroapuradosnoexercíciode2024,
naFR500?Recursosnãovinculadosdeimpostos.
Art.5ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01dejulhode2025.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

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E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº075/2025	Westfália,01dejulhode2025.
SenhoraPresidentee
SenhoresVereadores:
OProjetodeLeioraemcomentotemcomopremissaalocar
corretamenteasrubricasorçamentárias,adequando-asàsnecessidadesdoPoder
Executivotendoemvistaanecessidadeparaummaioraportederecursos,aos
quaispossuidireitonaformadaConstituiçãoFederal,cujanecessidadedecorreem
facedoaumentodedespesasinicialmentenãoprevistas.
ALeiFederalnº4.320/64quedisciplinaamatériarelativaà
aberturadecréditosadicionaisestabeleceNormasGeraisdeDiretoFinanceiropara
elaboraçãoecontroledosorçamentosebalançosdosMunicípios.Assim,oscréditos
adicionaisestãoprevistosnoartigo41doreferidodiplomalegal,quenoincisoII
prevêquesãodestinadosadespesasparaasquaisnãohajadotaçãoorçamentária
específica.
Assim,seránecessárioabrircréditosadicionaisparaviabilizaro
pagamentodaprimeiraparcela,novalordeR$400.000,00(quatrocentosmilreais)
referenteàcompradaáreadeterrasaoladodaEscolaMunicipal(BlocoB)queserá
quitadaaindanoanode2025.
EntendeaAdministraçãoqueaaquisiçãodaáreadeterrasao
ladodaescolaéfundamentalparagarantirapossibilidadedeumafuturaampliação
daestruturafísicadainstituição,oferecendoespaçosadicionaisparasalasdeaula,
áreasdeconvivência,espaçosdelazerouatémesmoinstalaçõesdeapoio
pedagógico.Alémdisso,umaampliaçãodoespaçofísicocontribuiráparaa
melhoriadaqualidadedoensino,promovendoumambientemaisconfortável,
seguroepropícioaodesenvolvimentointegraldosalunos.Essaaçãodemonstrao
compromissodeinvestirnaeducaçãoenobem-estardanossacomunidadeescolar,
garantindoumcrescimentosustentáveleplanejadoparaofuturo.
Sendooquetínhamosparaomomento,colocamo-nosa
disposiçãoparamaioresinformaçõesesolicitamosaanáliseeaprovaçãodo
presenteprojeto.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sra.RenatoGasparHerbert
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.