O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº108,de16desetembrode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAPROMOVER
OXIVCAMPEONATOMUNICIPALDEFUTSALDE
WESTFÁLIA,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaoPoderExecutivoMunicipalautorizadoapromoveroXIV
CampeonatoMunicipaldeFutsaldeWestfália,cominícioprevistoparaomêsde
outubrode2025,aserrealizadonasquartasesextas-feiras,nosginásiosesportivosdo
Município,divididonasseguintescategorias:Sub-15(masculinoefeminino),forçalivre,
veterano,masterefeminino.
§1ºOcampeonatotemporfinalidadeincentivarapráticadeatividadefísicasaudável,
bemcomopromoveraintegraçãosocialentreascomunidadesparticipantes,pormeio
dasequipesdefutsalqueasrepresentam.
Art.2ºParaarealizaçãodocampeonato,ficaoPoderExecutivo
autorizadoarealizardespesasnovalordeatéR$24.500,00(vinteequatromile
quinhentosreais),destinadasàcontrataçãodeserviçosdearbitragemesegurança,
observando-se,paratanto,asdisposiçõesdaLeiFederalnº14.133,de1ºdeabrilde
2021,esuasalteraçõesposteriores.
Art.3ºFicaigualmenteautorizadooPoderExecutivoaconceder
premiaçõesaosvencedoresdocampeonato,medianteaaquisiçãodetroféuse
medalhas,novalormáximodeR$8.798,00(oitomil,setecentosenoventaeoitoreais),
emconformidadecomosprocedimentoslegais.
Art4ºParaoatendimentodasdespesasdecorrentesdaexecuçãodesta
Lei,oPoderExecutivoficaautorizadoaabrircréditosadicionais,observandoa
classificaçãoorçamentáriaeaindicaçãodasfontesderecursos,conformedispõeaLei
Federalnº4.320,de17demarçode1964.
Art5ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16desetembrode2025.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças.

O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº108/2025	Westfália,16desetembrode2025.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
SubmetemosàapreciaçãodestaCasaLegislativaopresenteProjetodeLei,que
autorizaoPoderExecutivoMunicipalapromoveroXIVCampeonatoMunicipalde
FutsaldeWestfália,bemcomoarealizardespesasnecessáriasparasuaefetivaçãoea
concederpremiaçõesaosparticipantesvencedores.
Apropostatemporobjetivoincentivarapráticaesportivaregular,estimulara
convivênciacomunitáriaeproporcionarmomentosdelazereintegraçãoentreos
munícipes.Oesporte,emespecialofutsal,queéumamodalidadeamplamente
praticadaevalorizadaemnossaregião,éumimportanteinstrumentodepromoçãoda
saúde,dadisciplina,dotrabalhoemequipeedacidadania.
OCampeonatoMunicipaldeFutsaljáseconsolidoucomoumeventotradicional
nocalendárioesportivodeWestfália,sendoaguardadopelascomunidadeslocaise
pelasdiversasequipesqueparticipamcomentusiasmoeespíritoesportivo.
Nesteano,houveumaumentosignificativonaadesãodeequipes,oque
resultaránarealizaçãodeseiscategoriasaolongodetrezerodadas.Essecrescimento
implica,naturalmente,naampliaçãodonúmerodejogosenaextensãodacompetição,
exigindoumaestruturaorganizacionalmaisrobustaespecialmentenoqueserefereà
contrataçãodearbitragemqualificadaeàofertadeserviçosdesegurança,
fundamentaisparagarantiraintegridadefísicadosparticipantesedopúblicoenvolvido.
Assim,colocamo-nosadisposiçãoparamaioresinformaçõesesolicitamosa
análiseeaprovaçãodopresenteprojeto.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.RenatoGasparHerbert
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.