ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS 
CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 
E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br 
 
  
 
 
 
 
 O 
 
OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE WESTFÁLIA 
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - 2024 
 
 
 A Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Westfália/RS, instituída pela 
Resolução nº 001/2019, de 12 de junho de 2019, apresenta o Relatório Anual de Gestão 
referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. 
 
1. Introdução 
A Resolução nº 001/2019 estabelece as diretrizes e atribuições da Ouvidoria Legislativa, 
garantindo um canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo Municipal. 
O objetivo principal da Ouvidoria é promover a transparência, aprimorar a prestação de 
serviços públicos e fortalecer a função fiscalizatória da Câmara. 
 
2. Canais de Atendimento 
Todas as manifestações foram registradas por meio do sistema Fala.BR, por meio do 
endereço https://falabr.cgu.gov.br/web/. 
 
3. Dados e Estatísticas 
No período analisado, a Ouvidoria recebeu duas manifestações, sendo: 
01 manifestação anônima; 01 manifestação identificada. 
Ambas foram respondidas dentro do prazo estabelecido e devidamente comunicadas às 
instâncias responsáveis. 
 
4. Classificação das Manifestações 
As manifestações foram categorizadas da seguinte forma: 
Legislação / Comunicação: 01 manifestação; 
Denúncia / Comunicação: 01 manifestação.

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E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br 
 
  
 
 
 
 
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5. Encaminhamento e Resolução 
As manifestações recebidas foram analisadas e, conforme a natureza dos casos, foram 
encaminhadas ao órgão competente para as devidas providências. Além disso, a 
Ouvidoria prestou esclarecimentos aos envolvidos, reforçando o papel da Câmara como 
órgão fiscalizador. 
No entanto, quando a manifestação ocorre de forma anônima, a resposta fica 
prejudicada, pois não há disponibilização de dados para retorno ao cidadão. 
 
6. Considerações Finais 
Desde sua implantação, a Ouvidoria tem se consolidado como um importante 
instrumento de participação popular, promovendo transparência, agilidade na 
comunicação e efetividade na atividade fiscalizatória da Câmara Municipal de 
Westfália. 
Agradecemos a participação da comunidade e reforçamos a importância do uso deste 
canal para o fortalecimento da democracia e do interesse público. 
 
 
Westfália, 31 de dezembro de 2024. 
 
 
 
Ana Sofia Büchele 
COORDENADORA DA OUVIDORIA -GERAL